Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801700-58.2022.8.14.0028 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0801700-58.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 16:10

Determinado o arquivamento

19/10/2023, 12:54

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de ROSIVALDO BORGES FERREIRA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:36

Publicado EDITAL em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801700-58.2022.8.14.0028. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 5 dias) MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) AUTORIDADE: JOSE LENIO FERREIRA DUARTE ACUSADO: ROSIVALDO BORGES FERREIRA O Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo em epígrafe, foi deferida por este juízo as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em desfavor do ACUSADO: ROSIVALDO BORGES FERREIRA. E, tendo em vista não ter sido encontrada a requerente LÍCIA PEREIRA DOS SANTOS para ser cientificada, expediu-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 05(cinco) dias, pelo que ficará a REQUERENTE perfeitamente INTIMADA a fim de que tome conhecimento das medidas protetivas deferidas em seu desfavor, a seguir descritas: 1 - as medidas protetivas ora deferidas terão validade por 06 (seis) meses, contados desta data, contudo, se for protocolada queixa ou denúncia contra o requerido no prazo de 03 (três) meses, contados desta data, o prazo do item 1. fica, desde já, automaticamente prorrogado por tempo indeterminado, até ulterior deliberação deste juízo. Ciente, ainda, que o descumprimento deliberado de quaisquer das medidas por parte do requerido configura crime, conforme art. 24-A da Lei n. 11.340/06, alterada pela Lei n. 13.641/18, podendo ensejar sua prisão em flagrante ou preventiva. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Marabá, Estado do Pará, na Secretaria da 3ª Vara Criminal, no dia 14 de dezembro de 2022. Eu, ____________VIVIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO, o conferi e subscrevi. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI Juiz de Direito

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:26

Expedição de Edital.

14/12/2022, 13:26

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 11:37

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 12:31

Documentos

Decisão

•19/10/2023, 12:54

Decisão

•15/02/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801700-58.2022.8.14.0028. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 5 dias) MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) AUTORIDADE: JOSE LENIO FERREIRA DUARTE ACUSADO: ROSIVALDO BORGES FERREIRA O Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo em epígrafe, foi deferida por este juízo as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em desfavor do ACUSADO: ROSIVALDO BORGES FERREIRA. E, tendo em vista não ter sido encontrada a requerente LÍCIA PEREIRA DOS SANTOS para ser cientificada, expediu-se o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 05(cinco) dias, pelo que ficará a REQUERENTE perfeitamente INTIMADA a fim de que tome conhecimento das medidas protetivas deferidas em seu desfavor, a seguir descritas: 1 - as medidas protetivas ora deferidas terão validade por 06 (seis) meses, contados desta data, contudo, se for protocolada queixa ou denúncia contra o requerido no prazo de 03 (três) meses, contados desta data, o prazo do item 1. fica, desde já, automaticamente prorrogado por tempo indeterminado, até ulterior deliberação deste juízo. Ciente, ainda, que o descumprimento deliberado de quaisquer das medidas por parte do requerido configura crime, conforme art. 24-A da Lei n. 11.340/06, alterada pela Lei n. 13.641/18, podendo ensejar sua prisão em flagrante ou preventiva. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Marabá, Estado do Pará, na Secretaria da 3ª Vara Criminal, no dia 14 de dezembro de 2022. Eu, ____________VIVIANE DE OLIVEIRA MONTEIRO, o conferi e subscrevi. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI Juiz de Direito

15/12/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROSIVALDO BORGES FERREIRA em 03/02/2023 23:59.

Publicado EDITAL em 16/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

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