Recurso Extraordinário 0835454-79.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.155,55

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDINAIR PINTO DE BARROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MUNICIPIO DE BELEM - SEMAJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO

OAB/PA 14080·CPF·Representa: Autor

ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA

OAB/PA 20238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/12/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 08:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:49

Expedição de Carta.

25/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:49

Negado seguimento ao recurso

24/11/2024, 17:30

Conclusos para decisão

25/10/2024, 08:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/10/2024, 08:47

Juntada de Certidão

25/10/2024, 08:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

25/10/2024, 08:45

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/12/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 08:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/11/2024, 17:30

Acórdão

•22/08/2024, 19:29

27/11/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:49

Expedição de Carta.

25/11/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:49

Negado seguimento ao recurso

24/11/2024, 17:30

Conclusos para decisão

25/10/2024, 08:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/10/2024, 08:47

Juntada de Certidão

25/10/2024, 08:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

25/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 23:24

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024, 10:08

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:40

Expedição de Carta.

30/09/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:40

Decorrido prazo de EDINAIR PINTO DE BARROS em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de EDINAIR PINTO DE BARROS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de carta

25/08/2024, 22:12

Não conhecidos os embargos de declaração

22/08/2024, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/08/2024, 14:13

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2229 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 19:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 19:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2024, 19:31

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:16

Juntada de Certidão

02/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 21:37

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 23:37

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:50

Expedição de Carta.

14/12/2022, 13:50

Conhecido o recurso de EDINAIR PINTO DE BARROS - CPF: 594.198.062-00 (RECORRENTE) e provido em parte

22/11/2022, 14:33

Juntada de Petição de carta

28/10/2022, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/09/2022, 13:55

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 10:59

Recebidos os autos

11/04/2022, 09:20

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 09:20

Acórdão

•22/11/2022, 14:33

Decisão

•09/03/2022, 10:09

Sentença

•19/10/2021, 14:53

Decisão

•30/06/2021, 20:45