Execução de Título Extrajudicial 0808716-91.2022.8.14.0051 - TJPA

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2024, 20:37

Decorrido prazo de J A TRAVAGIN & CIA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 05:59

Decorrido prazo de MARIA LEONORA NORONHA BATISTA 79297161200 em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 08:42

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 01:21

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: J A TRAVAGIN & CIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: GABRIELA THAIS GONCALVES TRINDADE EXECUTADO: MARIA LEONORA NORONHA BATISTA 79297161200 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0808716-91.2022.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por J A TRAVAGIN & CIA LTDA - ME em desfavor de MARIA LEONORA NORONHA BATISTA 79297161200. Após análise, verifico que foram realizadas diligências de tentativa de penhora on line, feitas por este Juízo, pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, porém os resultados foram negativos, conforme relatórios acostados aos autos (ID 98103740 e 98268787). Verifico ainda que houve diligência por oficial de justiça objetivando a penhora de bens no endereço da executada, porém o resultado foi infrutífero (ID 99382670). A pedido da exequente foram realizadas pesquisas nos sistemas SNIPER e SREI (equivocadamente requerido como SIEL – usado para consultar cadastro eleitoral), porém os resultados também foram negativos (IDs 108478178 e 108478179) Ressalto que há previsão legal de extinção do processo no rito dos Juizados Especiais caso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, Lei 9099/95. Ademais, o art. 51, § 1º da LJE estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, em razão de não terem sido encontrados bens passíveis de penhora, embora diligências neste sentido tenham sido efetivadas. Sem custas ou honorários advocatícios no 1º grau, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/02/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

06/02/2024, 10:12

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 23:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2023, 21:53

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 23:20

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: J A TRAVAGIN & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). GABRIELA THAIS GONCALVES TRINDADE EXECUTADO: MARIA LEONORA NORONHA BATISTA 79297161200 DECISÃO Na petição acostada no ID 103147904, a exequente requereu nova tentativa de bloqueio pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Contudo, verifico que houve tentativa recente de penhora online, com resultado negativo (ID 98103740 e ID 98268787). Verifico, ainda, que a tentativa de penhora por meio de Oficial de Justiça, no endereço da executada, também restou infrutífera (ID 99382670). Assim, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0808716-91.2022.8.14.0051 INDEFIRO o pedido da exequente e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que esta indique bens da executada passíveis de penhora ou requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumpra-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: J A TRAVAGIN & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). GABRIELA THAIS GONCALVES TRINDADE EXECUTADO: MARIA LEONORA NORONHA BATISTA 79297161200 DECISÃO Na petição acostada no ID 103147904, a exequente requereu nova tentativa de bloqueio pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Contudo, verifico que houve tentativa recente de penhora online, com resultado negativo (ID 98103740 e ID 98268787). Verifico, ainda, que a tentativa de penhora por meio de Oficial de Justiça, no endereço da executada, também restou infrutífera (ID 99382670). Assim, Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0808716-91.2022.8.14.0051 INDEFIRO o pedido da exequente e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que esta indique bens da executada passíveis de penhora ou requeira o que entender pertinente, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumpra-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 13:41

Conclusos para decisão

27/10/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:36

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0808716-91.2022.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de penhora de bens do(a)(s) executado(a)(s), conforme Certidão Negativa juntada aos autos virtuais, ID 99382670, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA: INTIME-SE o(a)(s) exequente(s) para se manifestar, dentro de 30 (trinta) dias, acerca da certidão, devendo indicar bens a penhora, podendo ainda requerer o que entender necessário, tudo sob pena de extinção e arquivamento do presente feito. Santarém, 6 de setembro de 2023.

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 09:18

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: J A TRAVAGIN & CIA LTDA - ME ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). GABRIELA THAIS GONCALVES TRINDADE EXECUTADO(A): MARIA LEONORA NORONHA BATISTA 79297161200 DECISÃO Em razão da tentativa de penhora eletrônica pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD terem resultados negativos, conforme relatórios acostados aos autos (IDs 98103740 e 98268787), DETERMINO: 1 – Intimação da exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar pessoa nesta Comarca para ser nomeada como fiel depositária, devendo fornecer a qualificação completa da mesma e contato telefônico, sob pena da própria executada ser nomeada ao encargo; 2 – Escoado o prazo acima, expeça-se mandado de Penhora, Avaliação, Remoção e Depósito de bens da executada, que satisfaça a obrigação, depositando-os em mãos da pessoa indicada pela exequente ou da própria executada, a qual ficará com o encargo de fiel depositária; 3 - Procedida a penhora, a executada deverá ser intimada para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo ser observado a obrigatoriedade da segurança do Juízo, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE, para apresentação e conhecimento dos referidos embargos. Cumpra-se e expeçam-se necessários. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0808716-91.2022.8.14.0051

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 13:44

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 22:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 22:22

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 e (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0808716-91.2022.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de Citação/Intimação do(a) executado(a), conforme Certidão Negativa juntado(a) aos autos virtuais, ID 91019317, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA, INTIME-SE o(a) exequente para, dentro de 30 (trinta) dias, atualizar ou melhor precisar o endereço do(a)(s) executado(a)(s), tudo sob pena de extinção e arquivamento do processo. Santarém, 20 de abril de 2023.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 08:54

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 20:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 20:25

Conclusos para decisão

16/02/2023, 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 13:44

Conclusos para decisão

24/01/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:34

Juntada de identificação de ar

29/12/2022, 06:04

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 e (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0808716-91.2022.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de Citação/Intimação executado(a), conforme (Certidão Negativa e/ou AR) juntado(a) aos autos virtuais, ID 83488606, e os termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA, INTIME-SE o(a) exequente para, dentro de 30 (trinta) dias, atualizar ou melhor precisar o endereço do(a)(s) executado(a)(s), tudo sob pena de extinção e arquivamento do processo. Santarém, 13 de dezembro de 2022.

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 16:21

Juntada de Petição de certidão

12/12/2022, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 10:06

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

25/11/2022, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 13:35

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2022, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2022, 20:37

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 20:37

Conclusos para decisão

12/07/2022, 20:37

—

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Decorrido prazo de J A TRAVAGIN & CIA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LEONORA NORONHA BATISTA 79297161200 em 26/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

Publicado Intimação em 09/02/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(84)