Execução de Título Extrajudicial 0002266-21.2016.8.14.0070 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002266-21.2016.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 30/05/2023

22/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de LAPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 29/05/2023 23:59.

19/07/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 17:18

Decorrido prazo de LAPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARIVALDO DO CARMO DOS SANTOS BAIA em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:32

Publicado Sentença em 01/02/2023.

09/02/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LAPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI REQUERIDO: MARIVALDO DO CARMO DOS SANTOS BAIA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba PROCESSO Nº 0002266-21.2016.8.14.0070 Trata-se de demanda proposta por LAPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em desfavor de MARIVALDO DO CARMO DOS SANTOS BAIA. Por meio do Ato Ordinatório de id. 83682118 determinou-se a intimação da requerente para, no prazo de 05 dias, manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. O prazo transcorreu in albis, deixando o requerente de se manifestar até o presente momento. É o breve relatório. Decido. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso em tela, permaneceu inerte o requerente, mesmo diante do Ato Ordinatório de id. 83682118, não tendo-se localizado bens penhoráveis até o momento. Ante o exposto, com fundamento no acima exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Abaetetuba, data e hora firmados na assinatura eletrônica. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) respondendo pela Vara do Juizado Cível e Criminal de Abaetetuba. Portaria 4375-2022-GP. Assinado Digitalmente

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2023, 09:59

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 08:44

Decorrido prazo de LAPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 03:50

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 03:28

Documentos

Sentença

•30/01/2023, 09:59

Decisão

•29/04/2016, 09:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2023

Decorrido prazo de LAPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 29/05/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LAPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 15/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIVALDO DO CARMO DOS SANTOS BAIA em 15/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LAPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 26/01/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

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