Apelação / Remessa Necessária 0003982-83.2013.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Breu Branco 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

EDNALDO ALVES FRANCO

CPF

Autor

JONES WILLIAM DA SILVA GALVAO

CPF

Autor

FERNANDO ALVES SOUSA

CPF

Autor

FERNANDO ALVES SOUSA

Autor

EDNALDO ALVES FRANCO

Autor

Advogados / Representantes

MARCIA GABRIELE ARAUJO ARRUDA BARATA

OAB/PA 16858·CPF·Representa: Autor

EDILEUZA PAIXAO MEIRELES

OAB/PA 6147·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO VALLE CARVALHO MAFRA DE SA

OAB/MG 126870·CPF·Representa: Réu

MARCIA GABRIELE ARAUJO ARRUDA BARATA

OAB/PA 16858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

EDNALDO ALVES FRANCO

CPF

Autor

JONES WILLIAM DA SILVA GALVAO

CPF

Autor

FERNANDO ALVES SOUSA

CPF

Autor

FERNANDO ALVES SOUSA

Autor

EDNALDO ALVES FRANCO

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

FERNANDO ALVES SOUSA

CPF

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

EDNALDO ALVES FRANCO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 21:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/02/2026, 16:15

Conclusos para admissibilidade recursal

30/07/2025, 14:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/07/2025, 11:14

Recebidos os autos

30/07/2025, 11:14

Juntada de petição inicial

30/07/2025, 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2023, 08:04

Baixa Definitiva

07/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOUSA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES FRANCO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de JONES WILLIAM DA SILVA GALVAO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de JONES WILLIAM DA SILVA GALVAO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:26

Todas as movimentações(206)

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 21:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/02/2026, 16:15

Conclusos para admissibilidade recursal

30/07/2025, 14:24

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 16:15

Decisão

•29/07/2025, 16:03

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/07/2025, 11:14

Recebidos os autos

30/07/2025, 11:14

Juntada de petição inicial

30/07/2025, 11:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2023, 08:04

Baixa Definitiva

07/03/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOUSA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES FRANCO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:16

Decorrido prazo de JONES WILLIAM DA SILVA GALVAO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:26

Decorrido prazo de JONES WILLIAM DA SILVA GALVAO em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:08

Publicado Ementa em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:08

Conhecido o recurso de EDNALDO ALVES FRANCO - CPF: 440.472.402-06 (APELADO) e não-provido

14/12/2022, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 08:10

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 08:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/08/2021, 11:17

Recebidos os autos

16/08/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 11:17

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES FRANCO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de JONES WILLIAM DA SILVA GALVAO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES SOUSA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de JONES WILLIAM DA SILVA GALVAO em 06/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:24

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 09:16

Cancelada a movimentação processual

30/03/2021, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/03/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 12:14

Juntada de

17/03/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 11:33

Processo migrado do Sistema Libra

17/03/2021, 11:32

REMESSA INTERNA

09/02/2021, 15:17

Remessa - 1 Vol, 447 fls

08/02/2021, 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 10:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/02/2021, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/02/2021, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/02/2021, 10:52

AGUARDANDO PRAZO

03/02/2021, 11:42

Remessa

01/02/2021, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2021, 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2021, 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180497714237

12/01/2021, 12:27

Remessa - 1 vol

10/12/2020, 13:36

AGUARDANDO REMESSA

30/11/2020, 10:09

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/11/2020, 09:38

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

27/11/2020, 09:35

PUBLICACAO - PUBLICACAO

27/11/2020, 09:35

A SECRETARIA - Tramitado com acórdão assinado com 428 fls. 01 vols. - gp

26/11/2020, 11:45

Não-Provimento - Não-Provimento

26/11/2020, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2020, 11:34

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

26/11/2020, 11:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/11/2020, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2020, 11:30

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

26/11/2020, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2020, 10:42

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

23/11/2020, 10:42

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

16/11/2020, 12:21

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

28/10/2020, 11:49

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO PARA A 31ª SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 09.11.2020.

28/10/2020, 11:04

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

23/10/2020, 13:33

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

21/10/2020, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitado com relatorio e pedido de inclusão em pauta de julgamento. rl

14/10/2020, 14:16

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2020, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 14:14

PESQUISA

15/07/2020, 11:04

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

03/07/2020, 09:19

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

20/02/2020, 12:10

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

09/01/2020, 10:48

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

12/03/2019, 14:55

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

11/12/2018, 13:10

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Autos com I volume.

10/12/2018, 10:57

AGUARDANDO JUNTADA

07/12/2018, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/12/2018, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/12/2018, 10:58

Remessa

06/12/2018, 19:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2018, 19:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2018, 19:06

AGUARDANDO PRAZO

20/11/2018, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2018, 08:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/11/2018, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

14/11/2018, 11:55

AGUARDANDO JUNTADA

09/11/2018, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/11/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/11/2018, 10:44

Remessa

06/11/2018, 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2018, 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2018, 17:56

Remessa - 21/09/2018 - PGE/ Proc. c/ 01 vol. e 402 folhas.

21/09/2018, 10:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/09/2018, 13:57

AGUARDANDO PRAZO

20/08/2018, 13:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/08/2018, 11:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

16/08/2018, 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitado com decisão monocrática. rl

14/08/2018, 14:47

Provimento em Parte - Provimento em Parte

14/08/2018, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2018, 14:46

PESQUISA

14/08/2018, 08:42

PESQUISA

14/08/2018, 08:42

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

23/07/2018, 13:25

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

30/03/2017, 11:33

PESQUISA

13/01/2017, 10:43

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

29/08/2016, 10:19

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

29/08/2016, 09:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

26/08/2016, 12:50

CONCLUSOS

26/08/2016, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 12:41

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Conforme solicitado no chamado n. 154324

25/08/2016, 09:56

OUTROS

23/08/2016, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO CONCLUSO MAS NÃO CONSTA NA RELAÇÃO DE PROCESSOS DO LIBRA (ART.12 CPC). RETORNA A SECRETARIA PARA PROVIDENCIAS COM A FINALIDADE DE INCLUSÃO DO PROCESSO NA RELAÇÃO CRONOLÓGICA DE ORDEM DE JULGAMENTO.

23/08/2016, 10:47

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

09/08/2016, 14:28

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

08/08/2016, 09:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/06/2016, 11:13

A SECRETARIA - Tramitado com despacho.

21/06/2016, 13:47

Mero expediente - Mero expediente

21/06/2016, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 13:46

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

17/06/2016, 12:59

Remessa

15/06/2016, 13:32

AGUARDANDO REMESSA

15/06/2016, 13:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/06/2016, 08:41

A SECRETARIA

15/06/2016, 08:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00598076220158140000 - DOCUMENTO 20150325726982 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO

31/05/2016, 14:14

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/05/2016, 14:14

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

14/05/2015, 14:02

AO SETOR DE ARQUIVO

14/05/2015, 14:02

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

14/05/2015, 14:01

AO SETOR DE ARQUIVO

14/05/2015, 14:01

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

14/05/2015, 13:58

AO SETOR DE ARQUIVO

14/05/2015, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2015, 13:39

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/03/2015, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2015, 13:20

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

23/03/2015, 13:20

PESQUISA

04/03/2015, 10:50

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

23/02/2015, 08:50

PROVIDENCIAR RESENHA

09/02/2015, 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 vol - neg. seguimento

05/02/2015, 13:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/02/2015, 13:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/02/2015, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2015, 09:32

Negação de Seguimento - Negação de Seguimento

05/02/2015, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Devolvido do MP. 1 vol.

17/11/2014, 12:44

CONCLUSOS AO RELATOR - Devolvido do MP. 1 vol.

17/11/2014, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

14/11/2014, 12:43

AO MINISTERIO PUBLICO - 01 vol.

08/10/2014, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2014, 13:18

EXPEDICAO DE CERTIDAO

07/10/2014, 13:18

PESQUISA

29/09/2014, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 01 vol

11/08/2014, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/08/2014, 11:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 01 VOL

01/08/2014, 11:42

RECEBIMENTO DE MANDADO DO OFICIAL - Recebido Mandado de intimação, c/certidão de Of. Justiça. (Pasta do Relator)

23/04/2014, 10:15

Mandado - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 1 POR JOSE MARIA SILVA SOUZA

22/04/2014, 10:08

MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1

22/04/2014, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA JOSE MARIA SILVA SOUZA

15/04/2014, 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA JOSE MARIA SILVA SOUZA

15/04/2014, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 vol.

15/04/2014, 11:50

Remessa - 01 vol.

15/04/2014, 09:09

VISTAS AO DEFENSOR - 01 vol

15/04/2014, 09:04

Mandado

14/04/2014, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2014, 10:14

PREPARACAO DE MANDADO - 01 vol. intimação do Defensor Público

12/03/2014, 08:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 01 vol.

05/02/2014, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2014, 11:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Aguardando contrarrazões do agravado.

30/01/2014, 09:50

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - 1 vol

30/01/2014, 09:28

RECEBIMENTO DE AR - of.1228/2013

17/01/2014, 00:00

PROVIDENCIAR RESENHA - 1 vol

19/12/2013, 14:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF.Nº 1228/2013 AO JUIZO DA VARA ÚNICA DA COM. DE BREU BRANCO, COM. QUE CONC. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. BREU BRANCO/PA. RA 06012958 BR

18/12/2013, 16:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/12/2013, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2013, 14:45

PROVIDENCIAR OFICIO - P/Of. 1 vol.

16/12/2013, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Concessão efeito Suspensivo.

16/12/2013, 12:43

A SECRETARIA - Concessão efeito Suspensivo.

16/12/2013, 11:40

Com efeito suspensivo

16/12/2013, 00:00

Provimento (art. 557 do CPC)

16/12/2013, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2013, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2013, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01 volume.

22/11/2013, 14:25

CONCLUSOS AO RELATOR - 01 volume.

22/11/2013, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

21/11/2013, 15:33

A SECRETARIA

21/11/2013, 10:55

AUTUAÇÃO

21/11/2013, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

20/11/2013, 09:35

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 763598162 - Inclusão de Advogado RENAN CORREA FARAON - DEF. PUB. (AGRAVADO EDINALDO ALVES FRANCO).

19/11/2013, 14:23

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 763598162 - Exclusão de Advogado RENAN CORREA FARAON - DEF. PUB. (AGRAVADO FERNANDO ALVES SOUSA).

19/11/2013, 14:23

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria6 - 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41073 - ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

19/11/2013, 13:40

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

19/11/2013, 13:40

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:08

Sentença

•11/03/2025, 12:09

Decisão

•30/09/2024, 16:11

Sentença

•17/11/2023, 15:18

Documento de Identificação

•12/09/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:22

Acórdão

•14/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 12:14

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:33

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:33

Todos os documentos(31)

Decisão

•19/02/2026, 16:15

Decisão

•29/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:08

Sentença

•11/03/2025, 12:09

Decisão

•30/09/2024, 16:11

Sentença

•17/11/2023, 15:18

Documento de Identificação

•12/09/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:22

Acórdão

•14/12/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 12:14

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:33

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:33

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:33

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:33

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:33

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:33

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:33

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:33

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:32

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:32

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:32

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:32

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:32

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:32

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:32

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:32

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:31

Documento de Migração

•17/03/2021, 11:31