Procedimento Comum Cível 0003168-69.2016.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

SILVIO ROBERTO MONTEIRO DE MIRANDA

CPF

Autor

A COLETIVIDADE O ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA

OAB/PA 16932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MONTEIRO DE MIRANDA em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:45

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:22

Determinado o arquivamento definitivo

28/08/2025, 19:16

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:36

Juntada de Certidão

16/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:16

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MONTEIRO DE MIRANDA em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:45

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 08:24

Decisão

•28/08/2025, 19:16

02/09/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 08:22

Determinado o arquivamento definitivo

28/08/2025, 19:16

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:36

Juntada de Certidão

16/07/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 12:12

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:45

Juntada de decisão

26/05/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0003168-69.2016.8.14.0200 DECISÃO MONOCRÁTICA Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de ID 10356422. Em sede de admissibilidade recursal, na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

15/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2022, 13:15

Processo migrado do sistema Libra

18/03/2022, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031686920168140200: - O asssunto 8919 foi removido. - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10328 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8919 para 10328. - Justificativa: AÇAO ORDINARIA COM PEDIDO DE NULIDADE, C/C LIMINAR E TUTELA ANTECIPADA.. - Ação Coletiva: N.

15/03/2022, 08:49

MIGRACAO

15/03/2022, 08:41

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2022, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 08:37

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

15/03/2022, 08:37

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2022, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 08:23

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

15/03/2022, 08:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2022, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/03/2022, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/03/2022, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220029229649

09/03/2022, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2022, 13:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2022, 13:06

Remessa

09/03/2022, 13:06

VISTAS AO PROMOTOR - PROCESSO CÍVEL (CAPA MOSTARDA) EM 01 VOLUME COM 205 FOLHAS, COM VISTA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA - 2ª PJM.

02/03/2022, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/02/2022, 16:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/02/2022, 16:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/02/2022, 16:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

25/02/2022, 16:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/02/2022, 16:48

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

25/02/2022, 16:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220007250322

21/01/2022, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2022, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2022, 11:33

Remessa

21/01/2022, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2021, 10:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/11/2021, 10:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - PROCESSO CÍVEL (CAPA MOSTARDA) EM 01 VOLUME COM 185 FOLHAS, COM VISTA À PGE.

27/11/2021, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2021, 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/11/2021, 08:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2021, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2021, 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CAPA MOSTARDA, EM 01 VOLUME, CONTENDO 184 FLS.

06/10/2021, 14:37

CERTIDAO - CERTIDAO

06/10/2021, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2021, 14:20

CERTIDAO - CERTIDAO

21/12/2020, 18:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/12/2020, 18:52

AG. REMESSA JUSTICA MILITAR

21/12/2020, 18:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 15:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2020, 15:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2020, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/11/2020, 10:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/11/2020, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2020, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 10:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/11/2020, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2020, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200228370553

14/10/2020, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2020, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2020, 09:40

Remessa

14/10/2020, 09:40

CERTIDAO - CERTIDAO

02/10/2020, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - PROCESSO CÍVEL (CAPA MOSTARDA)EM 01 VOLUME COM 166 FOLHAS.

02/10/2020, 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2020, 07:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2020, 07:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2020, 07:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200211528831

29/09/2020, 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2020, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2020, 08:47

Remessa

29/09/2020, 08:47

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO CÍVEL(CAPA COR MOSTARDA) EM 01 VOLUME COM 165 FOLHAS.

09/09/2020, 09:21

AG. REMESSA JUSTICA MILITAR

13/03/2020, 11:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (5046861), que representa a parte SILVIO ROBERTO MONTEIRO DE MIRANDA (6056465) no processo 00031686920168140200.

12/03/2020, 14:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2020, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2020, 13:33

Improcedência - Improcedência

14/02/2020, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2019, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2019, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2019, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2019, 08:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190005610587

10/01/2019, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2019, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2019, 10:28

Remessa

10/01/2019, 10:28

VISTAS AO PROMOTOR

18/12/2018, 11:14

VISTAS A PROMOTORIA

12/12/2018, 18:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2018, 18:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2018, 18:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2018, 18:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180260700557

28/06/2018, 08:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180260700557

28/06/2018, 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2018, 08:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2018, 08:27

Remessa

28/06/2018, 08:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/06/2018, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2018, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2018, 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2018, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2018, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2018, 09:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180253363186

21/06/2018, 11:35

Remessa

21/06/2018, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2018, 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2018, 11:35

VISTAS AO DEFENSOR - AUTOS DE CAPA MOSTARDA COM 105 FLS. 1 MÍDIA CONTRACAPA ENTREGUES AO DR. JOSE AUGUSTO COLARES BARATA (OAB/PA 016932)

08/06/2018, 10:35

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

09/05/2018, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/05/2018, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2018, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2018, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180185053361

09/05/2018, 08:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2018, 08:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2018, 08:59

Remessa - CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA.

09/05/2018, 08:59

VISTAS AO PROMOTOR - AUTOS COM 89 FLS.

20/04/2018, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 09:51

OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

20/04/2018, 09:51

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

03/10/2017, 11:28

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

03/10/2017, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 11:27

OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

03/10/2017, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2017, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2017, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2017, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/10/2017, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/10/2017, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/10/2017, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2017, 13:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/09/2017, 13:17

Mero expediente - Mero expediente

27/09/2017, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2017, 08:23

VISTA A PARTE - autos cíveis em 01 volume

06/06/2017, 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170215197130

25/05/2017, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2017, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2017, 11:46

Remessa

25/05/2017, 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170212260746

24/05/2017, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2017, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2017, 11:08

Remessa

24/05/2017, 11:08

VISTAS AO DEFENSOR - autos cm 68 fls.entregues para a Advogada ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE AOB 017370

19/05/2017, 10:24

PROVIDENCIAR EDITAIS

16/05/2017, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2017, 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/05/2017, 08:56

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2017, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2017, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2017, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2017, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2017, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170029764849

26/01/2017, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2017, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2017, 12:15

Remessa

26/01/2017, 12:15

OUTROS

22/11/2016, 09:52

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Autos com 54 fls.

07/11/2016, 09:54

PROVIDENCIAR EDITAIS

16/09/2016, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2016, 09:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/09/2016, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 13:10

CONCLUSOS

19/08/2016, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2016, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2016, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2016, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2016, 12:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160299182495

27/07/2016, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/07/2016, 12:26

Remessa

27/07/2016, 12:26

AGUARDANDO A PARTE

26/07/2016, 13:18

PROVIDENCIAR EDITAIS

30/06/2016, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - capa MOSTARDA com 49 fls

29/06/2016, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2016, 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/06/2016, 10:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/06/2016, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2016, 10:16

Mero expediente - Mero expediente

28/06/2016, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2016, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:03

CONCLUSOS

22/06/2016, 10:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/06/2016, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS DO CARMO DE JESUS

20/06/2016, 13:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/06/2016, 13:51

Despacho

•02/06/2025, 12:12

Acórdão

•01/04/2025, 08:50

Acórdão

•31/03/2025, 15:55

Decisão

•14/12/2022, 16:41

Decisão

•14/12/2022, 14:58

Decisão

•22/07/2022, 17:06

Documento de Migração

•18/03/2022, 18:55

Documento de Migração

•18/03/2022, 18:47