Apelação Cível 0806902-41.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.588,01

Órgão julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG

Terceiro

BMGCARD

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/PA 31193·CPF·Representa: Autor

THAIA MARTINS DE SOUZA

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BANCO BMG S.A

CNPJ

Autor

BANCO BMG SA

Terceiro

BMG

Terceiro

BMGCARD

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BRENDO CARDOSO DE SOUZA

Terceiro

TAIS CARDOSO DE SOUZA

CPF

Reu

TAINA CARDOSO DE SOUZA

CPF

Reu

TAINARA CARDOSO DE SOUZA

CPF

Reu

BRENDO CARDOSO DE SOUZA

Reu

VALDECIR CARDOSO DE SOUZA

CPF

Reu

SEBASTIAO CARNEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/03/2026, 08:42

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de BRENDO CARDOSO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de VALDECIR CARDOSO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARNEIRO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de TAINA CARDOSO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de TAINARA CARDOSO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de TAIS CARDOSO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:58

Conhecido o recurso de BANCO BMG - CNPJ: 61.186.680/0043-23 (APELANTE) e provido em parte

12/02/2026, 09:16

Conclusos para decisão

29/01/2026, 06:49

Decorrido prazo de TAINA CARDOSO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/03/2026, 08:42

Baixa Definitiva

13/03/2026, 08:41

Decorrido prazo de BRENDO CARDOSO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de VALDECIR CARDOSO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARNEIRO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 09:58

Decisão

•12/02/2026, 09:16

13/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de TAINA CARDOSO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de TAINARA CARDOSO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de TAIS CARDOSO DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:58

Conhecido o recurso de BANCO BMG - CNPJ: 61.186.680/0043-23 (APELANTE) e provido em parte

12/02/2026, 09:16

Conclusos para decisão

29/01/2026, 06:49

Decorrido prazo de TAINA CARDOSO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de TAINARA CARDOSO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de BRENDO CARDOSO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de VALDECIR CARDOSO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARNEIRO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de TAIS CARDOSO DE SOUZA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO BMG em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

05/12/2025, 00:24

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/12/2025, 14:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Recebidos os autos

11/08/2025, 12:17

Distribuído por sorteio

11/08/2025, 12:17

Conclusos para admissibilidade recursal

11/08/2025, 12:17

Decisão

•03/12/2025, 14:20

Decisão

•03/12/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:50

Sentença

•16/04/2025, 12:36

Despacho

•04/08/2024, 16:43

Decisão

•18/12/2023, 12:30

Despacho

•13/06/2023, 12:05

Decisão

•14/12/2022, 16:42

Decisão

•07/02/2022, 09:55

Decisão

•05/03/2020, 13:19

Decisão

•03/02/2020, 11:21