Procedimento Comum Cível 0800608-38.2020.8.14.0053 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800608-38.2020.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/02/2023 23:59.

27/07/2023, 13:06

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:49

Audiência Conciliação cancelada para 08/04/2021 11:30 Vara Civel e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu.

28/04/2023, 13:48

Juntada de Certidão

28/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de IATIRE KAYAPO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de MOKUKA KAIAPO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de NHAK E KAYAPO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de NHAKDJO KAYAPO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:05

Decorrido prazo de DUKRE KAYAPO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:05

Publicado Sentença em 07/02/2023.

10/02/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: DUKRE KAYAPÓ E OUTROS Requerido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0800608-38.2020.8.14.0053 Vistos. Trata-se de ação indenizatória, proposta por DUKRE KAYAPÓ E OUTROS em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, qualificados nos autos. Em id. 85767752, as partes informam acordo celebrado e peticionam por sua homologação através de sentença e consequente extinção da ação. Vieram conclusos. Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo em sede de ação de benefício previdenciário. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. Desta forma, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. Assim, a homologação do acordo pelo magistrado possui o condão de atribuir validade de decisão judicial ao acordo, sendo que o juiz somente procederá a esse ato quando entender que a forma em que o acordo foi realizado pelas partes, atende não somente à legislação pertinente ao caso, como, também, seu senso de justiça. No caso dos autos, noto que o direito objeto do processo é disponível e que as partes são plenamente capazes, de sorte que não deve este juízo criar óbice ao acordo de vontade entre requerente e requerido. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas são partes integrantes desta decisão e, por via de consequência, declaro EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, devidamente CERTIFICADO, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautela. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Félix do Xingu – PA, 05 de fevereiro de 2022. Adolfo do Carmo Júnior Juiz de Direito Substituto

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 10:19

Documentos

Sentença

•05/02/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: DUKRE KAYAPÓ E OUTROS Requerido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0800608-38.2020.8.14.0053 Vistos. Trata-se de ação indenizatória, proposta por DUKRE KAYAPÓ E OUTROS em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, qualificados nos autos. Em id. 85767752, as partes informam acordo celebrado e peticionam por sua homologação através de sentença e consequente extinção da ação. Vieram conclusos. Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo em sede de ação de benefício previdenciário. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. Desta forma, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. Assim, a homologação do acordo pelo magistrado possui o condão de atribuir validade de decisão judicial ao acordo, sendo que o juiz somente procederá a esse ato quando entender que a forma em que o acordo foi realizado pelas partes, atende não somente à legislação pertinente ao caso, como, também, seu senso de justiça. No caso dos autos, noto que o direito objeto do processo é disponível e que as partes são plenamente capazes, de sorte que não deve este juízo criar óbice ao acordo de vontade entre requerente e requerido. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas são partes integrantes desta decisão e, por via de consequência, declaro EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, devidamente CERTIFICADO, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautela. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Félix do Xingu – PA, 05 de fevereiro de 2022. Adolfo do Carmo Júnior Juiz de Direito Substituto

06/02/2023, 00:00

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Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Audiência Conciliação cancelada para 08/04/2021 11:30 Vara Civel e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de IATIRE KAYAPO em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MOKUKA KAIAPO em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de NHAK E KAYAPO em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de NHAKDJO KAYAPO em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DUKRE KAYAPO em 03/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 07/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Expedição de Outros documentos.

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