Ação Penal - Procedimento Sumário 0822701-47.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA PEDREIRA - BELEM

Autor

EDICARLOS SILVA DOS SANTOS

Reu

VANICE COSTA COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 08:57

Juntada de Certidão

16/02/2024, 08:57

Julgado improcedente o pedido

07/02/2024, 12:20

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 07/02/2024 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

07/02/2024, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de diligência

29/12/2023, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2023, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 13:34

Decorrido prazo de VANICE COSTA COELHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:11

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 16:04

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 08:57

Juntada de Certidão

16/02/2024, 08:57

Julgado improcedente o pedido

07/02/2024, 12:20

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 07/02/2024 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 12:20

Termo de Ciência

•08/09/2023, 16:34

07/02/2024, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de diligência

29/12/2023, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2023, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 13:34

Decorrido prazo de VANICE COSTA COELHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 04:11

Juntada de Petição de termo de ciência

08/09/2023, 16:34

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MP REU: EDICARLOS SILVA DOS SANTOS Processo nº: 0822701-47.2022.8.14.0401 Oferecida Resposta Escrita pela defesa do réu, observo não haver hipótese manifesta de Absolvição Sumária a considerar, tendo em vista que todas as questões apresentadas na resposta escrita confundem-se com o mérito da questão. Desse modo, ratifico o Recebimento da Denúncia e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB. ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 DE FEVEREIRO de 2024, às 10 h. Expeçam-se mandados e/ou ofícios competentes para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, devendo ser diligenciado pelo Sr. Oficial de Justiça junto aos familiares das referidas testemunhas, caso não sejam encontradas nos seus respectivos endereços. Intime-se o denunciado para a audiência de instrução e julgamento, e demais formalidades de lei. Intime-se o Ministério Público e a Defesa. Cumpram-se as diligências requeridas pela Defesa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 1º de setembro de 2023. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

04/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2024 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

01/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:29

Conclusos para decisão

21/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de termo de ciência

19/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:14

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 15:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/04/2023, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 09:03

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de EDICARLOS SILVA DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:55

Decorrido prazo de VANICE COSTA COELHO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:55

Decorrido prazo de VANICE COSTA COELHO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:48

Decorrido prazo de EDICARLOS SILVA DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 16:20

Juntada de Petição de termo de ciência

06/02/2023, 14:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

06/02/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 04:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 10:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/01/2023, 23:52

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:34

Recebida a denúncia contra EDICARLOS SILVA DOS SANTOS (INDICIADO)

17/01/2023, 10:34

Conclusos para decisão

16/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Autos nº: 0822701-47.2022.8.14.0401 Decisão. Tendo em vista a prevenção, firmo a competência para apreciar e julgar o feito. Vista ao Ministério Público para o que entender de direito. Belém, 10 de janeiro de 2023. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito respondendo pela da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:58

Juntada de Petição de termo de ciência

10/01/2023, 10:02

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência

23/12/2022, 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência

23/12/2022, 11:32

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0822701-47.2022.8.14.0401 DECISÃO Considerando a certidão do Sr. Servidor deste juízo, em que informa que o presente IPL possui o mesmo BOP que deu origem às Medidas Protetivas (Proc. nº 0818041-10.2022.814.0401), determino a remessa do feito à 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, por ser o juízo prevento. Belém (PA), 15 de dezembro de 2022. Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

16/12/2022, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:42

Declarada incompetência

15/12/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:42

Conclusos para decisão

17/11/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/11/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 14:44

Decisão

•01/09/2023, 10:29

Decisão

•17/01/2023, 10:34

Decisão

•10/01/2023, 15:58

Decisão

•15/12/2022, 09:42