Execução de Título Extrajudicial 0801394-68.2016.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801394-68.2016.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 10:06

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 23:01

Publicado Despacho em 10/10/2023.

11/10/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801394-68.2016.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: THOMAZ INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME Endereço: Avenida Doutor Freitas, 1163, - até 588/589, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66123-050 RECLAMADO (A): Nome: EFRAIM RODRIGUES MACEDO Endereço: Rua Sanhaço, 41, QD 14 (Cj Benjamim Sodré), Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-270 DESPACHO-MANDADO Vistos. Considerando a existência de saldo na subconta processual em favor da parte executada, bem como diante da falta de êxito na localização do beneficiário, aguarde-se o decurso do prazo legal, após o que deverá ser repassado o valor em subconta para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, nos termos da Lei Estadual nº 6750/2005, procedendo-se, em seguida, o arquivamento definitivo dos autos. Cumpra-se. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 23:12

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 11:45

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:45

Cancelada a movimentação processual

16/05/2023, 11:34

Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:05

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 09:44

Documentos

Despacho

•05/10/2023, 23:12

Sentença

•02/02/2023, 23:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos e etc. Relatório dispensado na forma da legislação correlata. Fundamento e decido. Conforme emana de certidão retro, verifico que mesmo devidamente intimada a parte exequente para fins de manifestação quanto a diligência certificada pelo Meirinho, para o andamento da execução, esta deixou de atender a determinação judicial, restando o feito executivo paralisado. Não obstante, há muito, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é ônus da parte interessada diligenciar para localização e bens em nome do devedor. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ORIENTAÇÃO HARMÔNICA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. I. O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca. II. Precedentes do STJ. III. Agravo improvido. (AgRg no Ag 498.264/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 07/08/2003, DJ 22/09/2003, p. 338) Disponível em http://stj.jus.br. Acesso em 16.04.2013 Assim, verifico que esgotados os meios executórios passiveis aos juízo para encontrar bens em nome do executado. Nessa senda, prescreve a lei de regência dos Juizados Especiais que: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor” Isso posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, sem prejuízo de posterior reajuizamento da ação de execução, quando da localização do devedor e seus bens pelo credor. Por fim, considerando a existência de valores em subconta, transferidos quando do bloqueio de valores via SISBAJUD, sem que o exequente tenha manifestando-se do levantamento, considerando, ainda, que o valor encontrado é ínfimo ao valor da execução, queira a secretaria intimar a executada, atentando ao último endereço em que foi encontrada e seu número telefônico constante nos autos, para que levante a quantia existente em subconta judicial. Para tanto, expeça-se alvará em seu nome. Sem custas judiciais. P. R. I. C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Ananindeua-PA. ASSINADO DIGITALMENTE NA DATA ABAIXO REGISTRADA ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua.

08/02/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Despacho em 10/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(90)