Execução de Título Extrajudicial 0000846-88.2009.8.14.0049 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000846-88.2009.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: WALTER SILVEIRA FRANCO - PA010210 EXECUTADOS: RAMA AGROPECUARIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO MELLO PISMEL - PA6260 JOÃO LUIZ MARTINELLI Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO MELLO PISMEL - PA6260 MARIA INEZ PAIOTTI MARTINELLI Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO MELLO PISMEL - PA6260 DESPACHO Dá análise dos autos constato que houve despacho em 09/07/2010 determinando a citação dos executados. Os executados JOÃO LUIZ MARTINELLI e MARIA INEZ PAIOTTI MARTINELLI apresentaram exceção de preexecutividade que foi julgada improcedente, conforme ID 67812459, tendo a decisão transitado em julgado. O exequente em 17/07/2013 requereu a expedição da mandado de penhora e avaliação do imóvel dado em garantia hipotecária ao exequente - Fazenda Rancho Martinelli - matrícula 1880, Livro - K - S, Fl. 155 e 161, do Cartório do Único Ofício de Santa Izabel do Pará, o que foi deferido em 09/10/2013, conforme ID 67812460. A executada, RAMA AGROPECUÁRIA LTDA requereu por seu advogado, Dr. José Roberto Mello Pismel, OAB-PA 6260 sua intimação, nos termos do art. 652, parágrafo 1o., do CPC, para que possa opor embargos à execução. Conforme certidão de ID 67812460 - Pág 13, houve penhora do imóvel indicado no mandado 2013.03121067-28, Fazenda Rancho Martinelli - matrícula 1880, Livro - K - S, Fl. 155 e 161, do Cartório do Único Ofício de Santa Izabel do Pará, porém não houve a intimação do representante legal da executada. Auto de penhora e avaliação no ID 67812460 - Pág 14, de 18/02/2014. A exequente concordou com a avaliação do imóvel e requereu a intimação da executada, ID 67812460 - Pág 19. Não houve intimação da executada RAMA AGROPECUÁRIA LTDA, da penhora por não ter sido encontrado representante, conforme certidão. O exequente junta certidão do imóvel de propriedade de JOÃO LUIZ MARTINELLI, com o registro da penhora, conforme ID 67812461 Pág 9 a 15. Em decisão de ID 67812462, houve suspensão da execução em decorrência da Lei 13.340/2016 que suspendeu as execuções referentes a créditos rurais até 29/12/2017. Em nova decisão de ID 67812463 - Pág 1, houve a suspensão do feito até 27.12.2018, em decorrência da Lei 13.606/2018. Em 28/08/2020 o exequente requereu o prosseguimento do feito e indicou leiloeiros, ID 67812463 - Pág 7 e 8. Em petição de 24/02/2022 o exequente apresentou endereço eletrônico institucional, a certidão atualizada do imóvel penhorado tendo requerido o prosseguimento do feito com o início da expropriação do bem dado em garantia, pela via eletrônica, e indicou dois leiloeiros. DECIDO. 1. Proceda a retificação do cadastro no Sistema PJE devendo ser incluídos como executados: RAMA AGROPECUÁRIA LTDA, JOÃO LUIZ MARTINELLI e MARIA INEZ PAIOTTI MARTINELLI e seus respectivos patronos. Certifique-se. 2. Certifique a Secretaria, nos presentes autos, em que efeito foram recebidos os embargos à execução 0004980-85.2014.8.14.0049 e a fase em que se encontram. 3. Intimem-se os executados JOÃO LUIZ MARTINELLI e MARIA INEZ PAIOTTI MARTINELLI, por seu advogado, da penhora realizada em relação ao imóvel Fazenda Rancho Martinelli - matrícula 1880, Livro - K - S, Fl. 155 e 161, do Cartório do Único Ofício de Santa Izabel do Pará, de propriedade de JOÃO LUIZ MARTINELLI, casado com MARIA INEZ PAIOTTI MARTINELLI assim como da avaliação do imóvel realizada pelo Senhor Oficial de Justiça, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). 4. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0000846-88.2009.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se o advogado do executado RAMA AGROPECUARIA LTDA, Dr. JOSE ROBERTO MELLO PISMEL - PA6260, para regularizar sua representação nos autos, no prazo de 15 dias úteis, devendo juntar procuração e atos constitutivos. 5. Ultimadas as providências acima, certifique-se e venham os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 14 de agosto de 2023. CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

15/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA INEZ PAIOTTI MARTINELLI em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAMA AGROPECUARIA LTDA em 16/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MARTINELI em 16/12/2025 23:59.

Apensado ao processo 0803699-75.2025.8.14.0049

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de RAMA AGROPECUARIA LTDA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA INEZ PAIOTTI MARTINELLI em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MARTINELI em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Todas as movimentações(452)

Todos os documentos(17)