Recurso Especial 0800251-29.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

OTAVIO DIAS MOREIRA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO GARCIA CASALE

OAB/PA 24949·CPF·Representa: Autor

LUCIVANIA MACEDO DE CARVALHO

OAB/PA 35073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

OTAVIO DIAS MOREIRA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/02/2025, 13:43

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de OTÁVIO DIAS MOREIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:21

Publicado Despacho em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 17:39

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:14

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/02/2025, 13:43

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de OTÁVIO DIAS MOREIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:21

Publicado Despacho em 25/11/2024.

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 09:41

Despacho

•20/11/2024, 17:39

25/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 17:39

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 11:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

23/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:52

Conhecido o recurso de OTÁVIO DIAS MOREIRA (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

03/06/2024, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2024, 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2024, 23:45

Conclusos para despacho

03/05/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 06:21

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/11/2023, 10:22

Conclusos para despacho

12/11/2023, 20:38

Cancelada a movimentação processual

12/11/2023, 20:38

Recebidos os autos

22/08/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:14

Acórdão

•04/06/2024, 07:52

Acórdão

•03/06/2024, 14:15

Despacho

•05/05/2024, 23:45

Despacho

•13/11/2023, 10:47

Despacho

•13/11/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:01

Sentença

•15/12/2022, 11:11

Decisão

•17/10/2022, 13:39

Despacho

•12/07/2022, 09:48

Despacho

•08/06/2022, 10:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/11/2024, 09:41

Despacho

•20/11/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:14

Acórdão

•04/06/2024, 07:52

Acórdão

•03/06/2024, 14:15

Despacho

•05/05/2024, 23:45

Despacho

•13/11/2023, 10:47

Despacho

•13/11/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:01

Sentença

•15/12/2022, 11:11

Decisão

•17/10/2022, 13:39

Despacho

•12/07/2022, 09:48

Despacho

•08/06/2022, 10:53

Decisão

•27/01/2022, 15:03

Decisão

•26/01/2022, 23:47