Execução Fiscal 0000671-63.2008.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2008

Valor da Causa

R$ 7.140,07

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL

OAB/PA 11247·CPF·Representa: Réu

MARIO MARTINS NETO

OAB/PA 31516·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO RESQUE VIEIRA

CPF

Reu

MARCELO RESQUE VIEIRA

CPF

Reu

ZILDA MACIEL RESQUE

CPF

Reu

REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S.A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZILDA MACIEL RESQUE em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:17

Decorrido prazo de MARCELO RESQUE VIEIRA em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de FABIO RESQUE VIEIRA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de FABIO RESQUE VIEIRA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de ZILDA MACIEL RESQUE em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:21

Todas as movimentações(362)

Decorrido prazo de ZILDA MACIEL RESQUE em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:17

Decorrido prazo de MARCELO RESQUE VIEIRA em 09/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de FABIO RESQUE VIEIRA em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 11:18

Decisão

•15/05/2025, 09:45

11/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2025 23:59.

11/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:03

Decorrido prazo de FABIO RESQUE VIEIRA em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 14:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de ZILDA MACIEL RESQUE em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:21

Decorrido prazo de MARCELO RESQUE VIEIRA em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:21

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 01/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:27

Decorrido prazo de FABIO RESQUE VIEIRA em 01/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:27

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:39

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:53

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:09

Juntada de documento de migração

17/10/2023, 12:46

Juntada de documento de migração

17/10/2023, 12:37

Juntada de documento de migração

17/10/2023, 12:37

Juntada de documento de migração

17/10/2023, 12:32

Juntada de documento de migração

17/10/2023, 12:31

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 26/01/2023 23:59.

30/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO PARÁ Executado: REFRIGERANTES GAROTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e OUTROS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que os presentes autos, à época que tramitavam fisicamente, foram retirados em carga pelo Dr. MÁRIO MARTINS NETO, OAB/PA 31.516, e ainda não foram devolvidos a esta Serventia. CERTIFICO que, em cumprimento à NOTA TÉCNICA N° 1/2022-SDV deste Egrégio Tribunal de Justiça, o feito foi migrado para o sistema PJE apenas com a papeleta identificadora. Pelo exposto, considerando o transcurso do prazo legal de carga, nos termos do Art. 152, VI c/c Art. 234, §2º, ambos do CPC c/c Art. 1º, §2º, XXIV, do Provimento n° 006/2006-CJRM deste Tribunal, intimo o(a) Dr. MÁRIO MARTINS NETO, OAB/PA 31.516, para, no prazo de 3 (três) dias, devolver os autos à Secretaria, a fim de que seja providenciada a digitalização e inclusão das peças no PJE, cientificando-o de que o não atendimento será levado ao conhecimento do M. M. Juizo. Ananindeua-PA, 15 de dezembro de 2022. ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0000671-63.2008.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:51

Processo migrado do sistema Libra

14/12/2022, 14:25

Desarquivamento - x

14/12/2022, 14:14

Remessa

13/07/2022, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2022, 10:56

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

13/07/2022, 10:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAIO SALIM SOARES CHADY (27746269), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S.A (506971) no processo 00006715420088140006.

12/07/2022, 11:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MÁRIO MARTINS NETO (27746235), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S.A (506971) no processo 00006715420088140006.

12/07/2022, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/07/2022, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/07/2022, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2022, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220084430797

07/07/2022, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2022, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2022, 10:58

Remessa

07/07/2022, 10:58

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2022, 08:16

OUTROS

26/05/2022, 12:06

OUTROS

26/05/2022, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2022, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2022, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2022, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2022, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/01/2022, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/01/2022, 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220003224046

14/01/2022, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220003224046

13/01/2022, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2022, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2022, 10:43

Remessa

13/01/2022, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/12/2021, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/12/2021, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2021, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/12/2021, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/12/2021, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2021, 11:18

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: anexo - Uma nova peça foi associada ao protocolo

06/12/2021, 12:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210257528122

06/12/2021, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2021, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2021, 12:09

Remessa - e-mail

06/12/2021, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210253287670

06/12/2021, 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210253287670

29/11/2021, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2021, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2021, 12:59

Remessa

29/11/2021, 12:59

CONCLUSOS

06/07/2021, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2021, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2021, 09:15

Conclusão - Movimento de arquivamento null

24/06/2021, 09:15

Conclusão - Conclusão

24/06/2021, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2021, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2021, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/06/2021, 09:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210106589332

22/06/2021, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210103769639

22/06/2021, 12:16

OUTROS

22/06/2021, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210106589332

10/06/2021, 13:30

Remessa

10/06/2021, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2021, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2021, 13:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210103769639

08/06/2021, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2021, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2021, 12:09

Remessa

08/06/2021, 12:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/09/2020, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 10:20

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

23/09/2020, 10:20

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

23/09/2020, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2020, 10:14

AGUARDANDO JUNTADA

31/08/2020, 12:38

OUTROS

05/08/2020, 13:06

AGUARDANDO JUNTADA

22/07/2020, 08:44

OUTROS

21/07/2020, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2020, 09:01

Recebimento - Recebimento

21/07/2020, 09:01

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/07/2020, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2020, 10:18

Mero expediente - Mero expediente

02/07/2020, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2020, 10:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/07/2020, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2020, 10:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

02/07/2020, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2020, 09:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/03/2020, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 09:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2020, 09:46

Conclusão - Conclusão

16/03/2020, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2020, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2020, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2020, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2020, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/03/2020, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/03/2020, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2020, 09:50

Documento - Documento

11/03/2020, 09:50

Documento - Movimento de arquivamento null

11/03/2020, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200062220805

20/02/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 10:24

Remessa

20/02/2020, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200062214597

20/02/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 10:24

Remessa

20/02/2020, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 10:24

OUTROS

13/02/2020, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 14:33

Recebimento - Recebimento

13/02/2020, 14:33

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/02/2020, 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2020, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 10:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL (24330839), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S.A (506971) no processo 00006715420088140006.

13/02/2020, 10:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO REIS GRAIM NETO (5353164), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S.A (506971) no processo 00006715420088140006.

13/02/2020, 10:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR SISO PINHEIRO (5525237), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S.A (506971) no processo 00006715420088140006.

13/02/2020, 10:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2020, 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2020, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2020, 08:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200047800882

11/02/2020, 09:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2020, 09:36

Remessa

11/02/2020, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2020, 09:36

CONCLUSOS

04/02/2020, 13:50

CONCLUSOS

17/12/2019, 08:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2019, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 11:49

Conclusão - Movimento de arquivamento null

10/12/2019, 11:49

Conclusão - Conclusão

10/12/2019, 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006715420088140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 3483.43 para 7140.07. - Justificativa: CDA 002006570006407-2 CDA 002006570007216-4 CDA 002006570006802-7. - Ação Coletiva: N.

06/12/2019, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2019, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2019, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2019, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2019, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2019, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2019, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190391936270

06/12/2019, 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190367606536

06/12/2019, 11:28

AGUARDANDO JUNTADA

13/11/2019, 10:29

AGUARDANDO JUNTADA

17/10/2019, 11:36

OUTROS

17/10/2019, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 10:23

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/10/2019, 10:23

Recebimento - Recebimento

17/10/2019, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190391936270

23/09/2019, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2019, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2019, 14:32

Remessa

23/09/2019, 14:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190367606536

09/09/2019, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2019, 10:01

Remessa

09/09/2019, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2019, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/04/2019, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2019, 13:37

Remessa - Remessa

17/04/2019, 13:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

17/04/2019, 13:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/04/2019, 10:16

OUTROS

10/04/2019, 10:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/04/2019, 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/04/2019, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2019, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/04/2019, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/04/2019, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2019, 10:57

OUTROS

19/02/2018, 09:34

CONCLUSOS

07/08/2017, 11:47

CONCLUSOS

08/06/2017, 11:45

CONCLUSOS

19/05/2017, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2017, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2017, 09:12

Conclusão - Conclusão

17/05/2017, 09:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/05/2017, 09:12

OUTROS

17/03/2017, 10:32

AGUARDANDO JUNTADA

22/02/2017, 11:21

AO SETOR DE ARQUIVO

27/03/2015, 12:09

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

27/03/2015, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO

27/03/2015, 12:07

OUTROS

26/03/2015, 13:50

OUTROS

26/03/2015, 12:02

OUTROS

25/03/2015, 13:41

OUTROS

01/12/2014, 09:11

OUTROS

20/11/2014, 09:00

OUTROS

19/11/2014, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/11/2014, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/11/2014, 12:46

OUTROS

07/10/2014, 08:28

OUTROS

17/09/2014, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2014, 10:19

Recebimento - Movimento de arquivamento null

17/09/2014, 10:19

Recebimento - Recebimento

17/09/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2014, 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2014, 16:21

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

08/09/2014, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2014, 11:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/07/2014, 11:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

28/07/2014, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2014, 11:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/03/2014, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2014, 08:51

Remessa - Remessa

07/03/2014, 08:51

Remessa - Movimento de arquivamento null

07/03/2014, 08:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/03/2014, 08:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2014, 12:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2014, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2014, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 09:32

Conclusão - Conclusão

17/01/2014, 09:32

OUTROS

17/12/2013, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2013, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2013, 11:57

OUTROS

13/12/2013, 08:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANY RABEL BRANDAO DE LIMA (5076733), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COM. S.A (506971) no processo 00006715420088140006.

10/12/2013, 13:09

AGUARDANDO PETICAO

22/11/2013, 11:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/09/2013, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:43

Remessa - Remessa

18/09/2013, 13:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/09/2013, 16:36

AGUARDANDO MANDADO

28/08/2013, 15:59

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2013, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 15:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2013, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2013, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2013, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2013, 09:27

Remessa

22/08/2013, 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/08/2013, 13:04

AGUARDANDO MANDADO

25/07/2013, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

22/07/2013, 12:21

PROVIDENCIAR CITACAO

27/06/2013, 10:42

PROVIDENCIAR CITACAO

21/06/2013, 13:04

PROVIDENCIAR CITACAO

29/04/2013, 12:38

PROVIDENCIAR CITACAO

01/03/2013, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 09:44

Desarquivamento - Desarquivamento

01/03/2013, 09:44

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 09:47

OUTROS

15/01/2013, 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006715420088140006: - Valor de causa alterado de 2821.34 para 3483.43. - Observação alterada.

15/01/2013, 10:01

PROVIDENCIAR CITACAO

06/11/2012, 14:29

PROVIDENCIAR CITACAO

26/10/2012, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2012, 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/10/2012, 08:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2012, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2012, 12:31

Conclusão - Conclusão

19/09/2012, 12:31

CERTIDAO - CERTIDAO

18/09/2012, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 12:19

OUTROS

31/07/2012, 14:27

OUTROS

25/07/2012, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2012, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2012, 08:48

OUTROS

17/07/2012, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2012, 17:28

Remessa

10/07/2012, 17:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2012, 17:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/06/2012, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 11:39

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

15/06/2012, 11:39

OUTROS

17/04/2012, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2012, 09:16

À UNAJ

09/03/2012, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2012, 13:36

Remessa - Remessa

09/03/2012, 13:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006715420088140006: - Valor de causa alterado de 2808.42 para 2821.34. - Observação alterada.

09/03/2012, 10:34

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

08/02/2012, 09:01

OUTROS

23/01/2012, 10:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/10/2011, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2011, 08:39

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

20/10/2011, 08:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2011, 15:25

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

26/09/2011, 13:05

OUTROS

26/09/2011, 13:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006715420088140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 1850.36 para 2808.42.

26/09/2011, 12:41

OUTROS

26/09/2011, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2011, 11:32

Apensamento - Apensamento

26/09/2011, 11:32

PROCESSO PARA APENSAR

24/08/2011, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2011, 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/08/2011, 13:09

Mero expediente - Mero expediente

12/08/2011, 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2011, 15:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2011, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2011, 13:54

Conclusão - Conclusão

28/06/2011, 13:54

PROCESSO PARA APENSAR

06/06/2011, 10:52

PROCESSO PARA APENSAR

03/06/2011, 09:36

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2011, 11:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/05/2011, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2011, 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/05/2011, 11:00

OUTROS

17/05/2011, 13:50

OUTROS

23/11/2010, 13:25

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2010, 08:49

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

13/09/2010, 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2010, 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2010, 17:08

A FAZENDA PÚBLICA

21/06/2010, 09:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

19/08/2008, 16:40

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

14/08/2008, 14:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/08/2008, 11:10

MANDADO CUMPRIDO

01/08/2008, 13:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/05/2008, 16:43

CITACAO E PENHORA

30/05/2008, 13:43

AGUARDANDO MANDADO

30/05/2008, 11:55

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado a central em 30/05/08. Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

30/05/2008, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2008, 15:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

09/04/2008, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2008, 14:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2008, 13:44

CITACAO, PENHORA E AVAL

04/04/2008, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

03/04/2008, 15:54

AUTUAÇÃO

24/01/2008, 10:35

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

23/01/2008, 16:11

Despacho

•21/11/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:51