Execução Fiscal 0008809-24.2005.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2006

Valor da Causa

R$ 13.638,23

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL

OAB/PA 11247·CPF·Representa: Réu

MARIO MARTINS NETO

OAB/PA 31516·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO RESQUE VIEIRA

CPF

Reu

REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

MARCELO RESQUE VIEIRA

CPF

Reu

CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

CONAL CONCENTRADO NATURAIS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:56

Juntada de documento de migração

04/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:44

Decorrido prazo de MARCELO RESQUE VIEIRA em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 22:21

Decorrido prazo de CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de FABIO RESQUE VIEIRA em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:23

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:18

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:43

Todas as movimentações(364)

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:56

Juntada de documento de migração

04/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:44

Decorrido prazo de MARCELO RESQUE VIEIRA em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 22:21

Decorrido prazo de CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA em 10/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 14:22

Decisão

•06/02/2025, 10:43

24/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de FABIO RESQUE VIEIRA em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 10/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:23

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:18

Publicado Intimação em 20/03/2025.

22/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

22/03/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 10:43

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual

22/01/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 09:59

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:09

Juntada de documento de migração

16/10/2023, 14:41

Juntada de documento de migração

16/10/2023, 14:41

Juntada de documento de migração

16/10/2023, 14:39

Juntada de documento de migração

16/10/2023, 14:39

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 26/01/2023 23:59.

30/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO PARÁ Executado: REFRIGERANTES GAROTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e OUTROS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que os presentes autos, à época que tramitavam fisicamente, foram retirados em carga pelo Dr. MÁRIO MARTINS NETO, OAB/PA 31.516, e ainda não foram devolvidos a esta Serventia. CERTIFICO que, em cumprimento à NOTA TÉCNICA N° 1/2022-SDV deste Egrégio Tribunal de Justiça, o feito foi migrado para o sistema PJE apenas com a papeleta identificadora. Pelo exposto, considerando o transcurso do prazo legal de carga, nos termos do Art. 152, VI c/c Art. 234, §2º, ambos do CPC c/c Art. 1º, §2º, XXIV, do Provimento n° 006/2006-CJRM deste Tribunal, intimo o(a) Dr. MÁRIO MARTINS NETO, OAB/PA 31.516, para, no prazo de 3 (três) dias, devolver os autos à Secretaria, a fim de que seja providenciada a digitalização e inclusão das peças no PJE, cientificando-o de que o não atendimento será levado ao conhecimento do M. M. Juizo. Ananindeua-PA, 15 de dezembro de 2022. ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0008809-24.2005.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:51

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2022, 18:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2022, 16:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/08/2022, 16:32

Desarquivamento - MIGRAÇÃO

28/08/2022, 15:52

Remessa

13/07/2022, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2022, 10:58

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

13/07/2022, 10:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAIO SALIM SOARES CHADY (27746269), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (515736) no processo 00088094120058140006.

12/07/2022, 11:47

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MÁRIO MARTINS NETO (27746235), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (515736) no processo 00088094120058140006.

12/07/2022, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/07/2022, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/07/2022, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2022, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220084422358

07/07/2022, 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2022, 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2022, 10:52

Remessa

07/07/2022, 10:52

AGUARDANDO PRAZO

26/05/2022, 11:40

OUTROS

26/05/2022, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2022, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2022, 14:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2022, 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2021, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 12:36

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: anexo - Uma nova peça foi associada ao protocolo

06/12/2021, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210257479913

06/12/2021, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2021, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2021, 11:48

Remessa - e-mail

06/12/2021, 11:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2021, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210253314151

30/11/2021, 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210253314151

29/11/2021, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2021, 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2021, 13:12

Remessa

29/11/2021, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/06/2021, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2021, 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210102826217

08/06/2021, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210102826217

07/06/2021, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2021, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2021, 14:10

Remessa

07/06/2021, 14:10

CONCLUSOS

24/11/2020, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2020, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 11:40

Conclusão - Conclusão

19/11/2020, 11:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/11/2020, 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO

19/11/2020, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 10:10

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

06/10/2020, 12:20

AGUARDANDO JUNTADA

02/10/2020, 11:56

AGUARDANDO JUNTADA

25/09/2020, 11:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/08/2020, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2020, 12:14

Remessa - Remessa

25/08/2020, 12:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/08/2020, 12:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/08/2020, 09:19

OUTROS

04/08/2020, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2020, 11:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/08/2020, 11:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/08/2020, 11:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL (24330839), que representa a parte MARCELO RESQUE VIEIRA (503769) no processo 00088094120058140006.

04/08/2020, 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL (24330839), que representa a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (130149) no processo 00088094120058140006.

04/08/2020, 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL (24330839), que representa a parte FABIO RESQUE VIEIRA (514898) no processo 00088094120058140006.

04/08/2020, 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL (24330839), que representa a parte CONAL CONCENTRADO NATURAIS LTDA (507599) no processo 00088094120058140006.

04/08/2020, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2020, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2020, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2020, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2020, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2020, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2020, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2020, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2020, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2020, 11:18

AGUARDANDO JUNTADA

31/07/2020, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2020, 11:43

Recebimento - Recebimento

31/07/2020, 11:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

31/07/2020, 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO REIS GRAIM NETO (5353164), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (515736) no processo 00088094120058140006.

13/02/2020, 10:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR SISO PINHEIRO (5525237), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (515736) no processo 00088094120058140006.

13/02/2020, 10:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL (24330839), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (515736) no processo 00088094120058140006.

13/02/2020, 10:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200052012234

13/02/2020, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2020, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2020, 09:20

Remessa

13/02/2020, 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200051992058

13/02/2020, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2020, 09:18

Remessa

13/02/2020, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2020, 09:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200047811746

11/02/2020, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2020, 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2020, 09:39

Remessa

11/02/2020, 09:39

Remessa

06/02/2020, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 11:15

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

06/02/2020, 11:15

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

06/02/2020, 11:15

OUTROS

05/02/2020, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 13:43

Recebimento - Recebimento

05/02/2020, 13:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/02/2020, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2020, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2020, 11:02

CONCLUSOS

04/02/2020, 10:12

CONCLUSOS

17/10/2019, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 11:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 11:12

Conclusão - Conclusão

16/10/2019, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2019, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088094120058140006: - Valor de causa alterado de 11946.85 para 13638.23. - Justificativa: CDA 002004570117329-6.

16/10/2019, 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2019, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2019, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2019, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2019, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2019, 09:13

OUTROS

15/10/2019, 08:45

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2019, 10:01

OUTROS

04/10/2019, 09:42

OUTROS

04/10/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2019, 09:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/10/2019, 09:39

Recebimento - Recebimento

04/10/2019, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190391950238

02/10/2019, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190391950238

23/09/2019, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2019, 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2019, 14:36

Remessa

23/09/2019, 14:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190367657461

18/09/2019, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190367657461

09/09/2019, 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2019, 10:12

Remessa

09/09/2019, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 08:20

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/03/2019, 08:20

Remessa - Remessa

18/03/2019, 08:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/03/2019, 08:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/03/2019, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 12:58

Recebimento - Recebimento

11/03/2019, 12:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/03/2019, 12:58

OUTROS

11/03/2019, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2019, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2019, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2019, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2019, 08:43

OUTROS

01/11/2018, 08:24

OUTROS

28/09/2018, 11:31

OUTROS

14/09/2018, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 15:52

Conclusão - Conclusão

13/09/2018, 15:52

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/09/2018, 15:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2018, 15:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088094120058140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 7844.23 para 11946.85. - Justificativa: CDA 002004570117329-6. - Ação Coletiva: N.

13/09/2018, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2018, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2018, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2018, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 10:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/09/2018, 10:26

Recebimento - Recebimento

13/09/2018, 10:26

OUTROS

13/09/2018, 10:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/05/2018, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 13:41

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2018, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 13:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/03/2018, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2018, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170526907697

06/12/2017, 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2017, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2017, 17:22

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

06/12/2017, 17:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 08:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/10/2017, 08:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/01/2017, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2017, 12:29

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/01/2017, 12:29

Remessa - Remessa

18/01/2017, 12:29

OUTROS

13/01/2017, 09:20

OUTROS

15/12/2016, 08:34

OUTROS

06/09/2016, 12:01

OUTROS

31/08/2016, 11:46

OUTROS

20/06/2016, 17:07

OUTROS

16/06/2016, 13:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/04/2016, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/04/2016, 12:37

Remessa - Remessa

06/04/2016, 12:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/02/2016, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/02/2016, 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/12/2015, 15:37

CERTIDAO - CERTIDAO

03/12/2015, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 13:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/11/2015, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2015, 15:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/11/2015, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2015, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2015, 13:09

Conclusão - Conclusão

27/10/2015, 13:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/10/2015, 13:09

OUTROS

27/10/2015, 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/10/2015, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2015, 09:54

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2015, 09:54

OUTROS

23/10/2015, 12:41

OUTROS

22/06/2015, 11:34

OUTROS

15/06/2015, 13:05

OUTROS

15/06/2015, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2015, 11:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2015, 11:27

Remessa

28/01/2015, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2015, 10:56

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

28/01/2015, 10:56

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

28/01/2015, 10:56

OUTROS

27/01/2015, 09:16

OUTROS

26/01/2015, 09:59

OUTROS

23/01/2015, 12:29

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/12/2014, 09:51

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

22/10/2014, 11:56

OUTROS

22/10/2014, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/07/2014, 08:32

OUTROS

10/07/2014, 07:34

OUTROS

07/07/2014, 10:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/06/2014, 11:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/06/2014, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/06/2014, 12:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO EVANOVICH

17/06/2014, 12:29

MANDADO(S) A CENTRAL

17/06/2014, 10:31

OUTROS

17/06/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 09:30

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

13/06/2014, 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2014, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO (4070162), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (515736) no processo 00088094120058140006.

30/05/2014, 13:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANY RABEL BRANDAO DE LIMA (5076733), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (515736) no processo 00088094120058140006.

30/05/2014, 13:13

OUTROS

12/05/2014, 11:48

EXPEDIR CARTA PRECAT.

10/10/2013, 13:02

EXPEDIR CARTA PRECAT.

28/08/2013, 16:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2013, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2013, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2013, 10:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2013, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2013, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2013, 09:26

Remessa

22/08/2013, 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2013, 16:59

Remessa - AR489439715JL

21/08/2013, 16:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2013, 16:59

OUTROS

14/08/2013, 13:04

EXPEDIR CARTA PRECAT.

31/07/2013, 12:28

PROVIDENCIAR CITACAO

27/06/2013, 12:01

PROVIDENCIAR CITACAO

07/05/2013, 09:28

PREPARACAO DE MANDADO

20/03/2013, 09:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088094120058140006: - Valor de causa alterado de 6808.49 para 7844.23.

19/03/2013, 10:23

OUTROS

25/02/2013, 10:06

OUTROS

15/01/2013, 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088094120058140006: - Valor de causa alterado de 5559.48 para 6808.49.

15/01/2013, 09:57

PROVIDENCIAR CITACAO

06/11/2012, 14:29

PROVIDENCIAR CITACAO

26/10/2012, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2012, 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/10/2012, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2012, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2012, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2012, 12:31

Conclusão - Conclusão

19/09/2012, 12:31

CERTIDAO - CERTIDAO

18/09/2012, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 12:16

OUTROS

31/07/2012, 14:27

OUTROS

25/07/2012, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2012, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2012, 08:47

OUTROS

17/07/2012, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2012, 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2012, 17:41

Remessa

10/07/2012, 17:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/06/2012, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 11:39

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

15/06/2012, 11:39

OUTROS

17/04/2012, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2012, 09:16

À UNAJ

09/03/2012, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2012, 13:36

Remessa - Remessa

09/03/2012, 13:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00088094120058140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 2890.13 para 5559.48. - Observação alterada.

09/03/2012, 10:22

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

08/02/2012, 09:01

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2012, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2012, 08:28

OUTROS

23/01/2012, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/10/2011, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2011, 08:39

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

20/10/2011, 08:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2011, 15:25

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2011, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2011, 15:07

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

26/09/2011, 13:04

OUTROS

26/09/2011, 13:02

OUTROS

26/09/2011, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2011, 11:32

Apensamento - Apensamento

26/09/2011, 11:32

PROCESSO PARA APENSAR

24/08/2011, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2011, 14:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/08/2011, 14:50

Mero expediente - Mero expediente

12/08/2011, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2011, 15:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2011, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2011, 13:54

Conclusão - Conclusão

28/06/2011, 13:54

PROCESSO PARA APENSAR

06/05/2011, 11:08

APENSAR AOS AUTOS

11/04/2011, 10:42

OUTROS

16/04/2010, 16:37

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

AGUARD. RETORNO DE AR

17/01/2007, 14:32

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

16/08/2006, 03:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/03/2006, 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/01/2006, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JEFERSON VIEIRA SIADE - 4º Oficio Cível.

24/01/2006, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2006, 03:00

CITACAO, PENHORA E AVAL

24/01/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/01/2006, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

19/01/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

11/01/2006, 09:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

12/12/2005, 12:41

Despacho

•03/12/2024, 09:59

Documento de Migração

•16/10/2023, 14:39

Documento de Migração

•16/10/2023, 14:39

Documento de Migração

•16/10/2023, 14:39

Documento de Migração

•16/10/2023, 14:39

Documento de Migração

•16/10/2023, 14:39

Documento de Migração

•16/10/2023, 14:39

Documento de Migração

•16/10/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:19

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:51