Execução Fiscal 0005287-62.2000.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2002

Valor da Causa

R$ 4.295.416,42

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL

OAB/PA 11247·CPF·Representa: Réu

MARIO MARTINS NETO

OAB/PA 31516·CPF·Representa: Réu

DERIK JESUS MAIA MENDES OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO RESQUE VIEIRA

CPF

Reu

REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A

Reu

MARCELO RESQUE VIEIRA

CPF

Reu

CONAL CONCENTRADO NATURAIS LTDA

Reu

CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Reu

REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 21:06

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/11/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2025, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 08:33

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de FABIO RESQUE VIEIRA em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de MARCELO RESQUE VIEIRA em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA em 01/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:38

Todas as movimentações(435)

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 21:06

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/11/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2025, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Documento de Comprovação

•01/03/2026, 21:06

Despacho

•26/08/2025, 13:09

30/09/2025, 08:33

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:40

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de FABIO RESQUE VIEIRA em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de MARCELO RESQUE VIEIRA em 01/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:20

Decorrido prazo de CONAL CONCENTRADOS NATURAIS LTDA em 01/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:38

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:25

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:09

Juntada de documento de migração

16/10/2023, 15:16

Juntada de documento de migração

16/10/2023, 15:16

Juntada de documento de migração

16/10/2023, 15:16

Juntada de documento de migração

16/10/2023, 15:11

Juntada de documento de migração

16/10/2023, 15:06

Juntada de documento de migração

16/10/2023, 15:06

Juntada de documento de migração

16/10/2023, 15:03

Juntada de documento de migração

16/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 26/01/2023 23:59.

30/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO SA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO PARÁ Executado: REFRIGERANTES GAROTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A e OUTROS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que os presentes autos, à época que tramitavam fisicamente, foram retirados em carga pelo Dr. MÁRIO MARTINS NETO, OAB/PA 31.516, e ainda não foram devolvidos a esta Serventia. CERTIFICO que, em cumprimento à NOTA TÉCNICA N° 1/2022-SDV deste Egrégio Tribunal de Justiça, o feito foi migrado para o sistema PJE apenas com a papeleta identificadora. Pelo exposto, considerando o transcurso do prazo legal de carga, nos termos do Art. 152, VI c/c Art. 234, §2º, ambos do CPC c/c Art. 1º, §2º, XXIV, do Provimento n° 006/2006-CJRM deste Tribunal, intimo o(a) Dr. MÁRIO MARTINS NETO, OAB/PA 31.516, para, no prazo de 3 (três) dias, devolver os autos à Secretaria, a fim de que seja providenciada a digitalização e inclusão das peças no PJE, cientificando-o de que o não atendimento será levado ao conhecimento do M. M. Juizo. Ananindeua-PA, 15 de dezembro de 2022. ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0005287-62.2000.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:51

Processo migrado do sistema Libra

30/08/2022, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2022, 14:47

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/08/2022, 14:47

Remessa

13/07/2022, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2022, 10:59

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

13/07/2022, 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAIO SALIM SOARES CHADY (27746269), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A (501944) no processo 00052878620008140006.

12/07/2022, 11:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MÁRIO MARTINS NETO (27746235), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A (501944) no processo 00052878620008140006.

12/07/2022, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2022, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/07/2022, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/07/2022, 11:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220084424395

07/07/2022, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2022, 10:53

Remessa

07/07/2022, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2022, 10:53

AGUARDANDO PRAZO

27/06/2022, 12:02

AGUARDANDO PRAZO

20/06/2022, 10:32

OUTROS

15/06/2022, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2022, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2022, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/06/2022, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220067321549

03/06/2022, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2022, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/06/2022, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/06/2022, 11:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220067321549

24/05/2022, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2022, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2022, 10:01

Remessa

24/05/2022, 10:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/02/2022, 14:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/02/2022, 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2022, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/01/2022, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/01/2022, 12:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220003186313

14/01/2022, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220003186313

13/01/2022, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2022, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2022, 10:22

Remessa

13/01/2022, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2021, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 11:58

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: anexo - Uma nova peça foi associada ao protocolo

06/12/2021, 12:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210257492329

06/12/2021, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2021, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2021, 11:55

Remessa - e-mail

06/12/2021, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

02/12/2021, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2021, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210253308428

30/11/2021, 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210253308428

29/11/2021, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2021, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2021, 13:10

Remessa

29/11/2021, 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/06/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/06/2021, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/06/2021, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/06/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/06/2021, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/06/2021, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/06/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/06/2021, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/06/2021, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/06/2021, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/06/2021, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/06/2021, 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210102818554

08/06/2021, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210102829612

08/06/2021, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210102833880

08/06/2021, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210102839021

08/06/2021, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210102839021

07/06/2021, 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2021, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2021, 14:19

Remessa

07/06/2021, 14:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210102833880

07/06/2021, 14:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2021, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2021, 14:16

Remessa

07/06/2021, 14:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210102829612

07/06/2021, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2021, 14:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2021, 14:12

Remessa

07/06/2021, 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210102818554

07/06/2021, 14:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2021, 14:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2021, 14:06

Remessa

07/06/2021, 14:06

CONCLUSOS

27/05/2021, 13:43

CONCLUSOS

24/11/2020, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/11/2020, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 11:40

Conclusão - Conclusão

19/11/2020, 11:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/11/2020, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2020, 10:10

CERTIDAO - CERTIDAO

19/11/2020, 10:10

AGUARDANDO PRAZO

23/10/2020, 09:00

AGUARDANDO PRAZO

06/10/2020, 12:20

AGUARDANDO JUNTADA

02/10/2020, 11:56

AGUARDANDO JUNTADA

25/09/2020, 11:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/08/2020, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2020, 12:14

Remessa - Remessa

25/08/2020, 12:14

Remessa - Movimento de arquivamento null

25/08/2020, 12:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/08/2020, 09:19

OUTROS

04/08/2020, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2020, 11:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/08/2020, 11:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/08/2020, 11:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL (24330839), que representa a parte MARCELO RESQUE VIEIRA (503769) no processo 00052878620008140006.

04/08/2020, 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL (24330839), que representa a parte FABIO RESQUE VIEIRA (514898) no processo 00052878620008140006.

04/08/2020, 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL (24330839), que representa a parte CONAL CONCENTRADO NATURAIS LTDA (507599) no processo 00052878620008140006.

04/08/2020, 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR SISO PINHEIRO (27300349), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A (501944) no processo 00052878620008140006.

04/08/2020, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2020, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2020, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2020, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2020, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2020, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2020, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/08/2020, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/08/2020, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/08/2020, 10:58

AGUARDANDO JUNTADA

31/07/2020, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2020, 11:43

Recebimento - Recebimento

31/07/2020, 11:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

31/07/2020, 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO REIS GRAIM NETO (5353164), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A (501944) no processo 00052878620008140006.

13/02/2020, 10:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR SISO PINHEIRO (5525237), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A (501944) no processo 00052878620008140006.

13/02/2020, 10:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL (24330839), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A (501944) no processo 00052878620008140006.

13/02/2020, 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200052022128

13/02/2020, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2020, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2020, 09:22

Remessa

13/02/2020, 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200051981776

13/02/2020, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2020, 09:16

Remessa

13/02/2020, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2020, 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200047824550

11/02/2020, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2020, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2020, 09:41

Remessa

11/02/2020, 09:41

Remessa

06/02/2020, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 11:15

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

06/02/2020, 11:15

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

06/02/2020, 11:15

OUTROS

05/02/2020, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 13:43

Recebimento - Recebimento

05/02/2020, 13:43

Recebimento - Movimento de arquivamento null

05/02/2020, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2020, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2020, 11:06

CONCLUSOS

04/02/2020, 10:12

CONCLUSOS

17/10/2019, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2019, 11:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/10/2019, 11:12

Conclusão - Conclusão

16/10/2019, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2019, 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00052878620008140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Valor de causa alterado de 2665560.3 para 4295416.42. - Justificativa: IDA. 087 LIVRO. 001/2000 PAD. 847/98 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/10/2019, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2019, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2019, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2019, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2019, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2019, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2019, 09:04

OUTROS

15/10/2019, 08:45

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2019, 10:01

OUTROS

04/10/2019, 09:42

OUTROS

04/10/2019, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2019, 09:39

Recebimento - Recebimento

04/10/2019, 09:39

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/10/2019, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190391928219

02/10/2019, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190391928219

23/09/2019, 14:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2019, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2019, 14:30

Remessa

23/09/2019, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190366770784

18/09/2019, 09:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190366770784

06/09/2019, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2019, 15:02

Remessa

06/09/2019, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2019, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 08:20

Remessa - Remessa

18/03/2019, 08:20

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/03/2019, 08:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/03/2019, 08:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/03/2019, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2019, 12:58

Recebimento - Recebimento

11/03/2019, 12:58

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/03/2019, 12:58

OUTROS

11/03/2019, 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2019, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2019, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2019, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2019, 08:41

OUTROS

01/11/2018, 08:24

OUTROS

28/09/2018, 11:31

OUTROS

14/09/2018, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 15:52

Conclusão - Conclusão

13/09/2018, 15:52

Conclusão - Movimento de arquivamento null

13/09/2018, 15:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2018, 15:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2018, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2018, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2018, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 10:26

Recebimento - Recebimento

13/09/2018, 10:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null

13/09/2018, 10:26

OUTROS

13/09/2018, 10:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/05/2018, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 13:41

CERTIDAO - CERTIDAO

14/05/2018, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 13:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/03/2018, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2018, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170526907309

06/12/2017, 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/12/2017, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/12/2017, 17:22

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

06/12/2017, 17:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2017, 08:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/10/2017, 08:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/01/2017, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2017, 12:29

Remessa - Remessa

18/01/2017, 12:29

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/01/2017, 12:29

OUTROS

13/01/2017, 09:20

OUTROS

15/12/2016, 08:34

OUTROS

06/09/2016, 12:01

OUTROS

31/08/2016, 11:46

OUTROS

20/06/2016, 17:07

OUTROS

16/06/2016, 13:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/04/2016, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:37

Remessa - Remessa

06/04/2016, 12:37

Remessa - Movimento de arquivamento null

06/04/2016, 12:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

22/02/2016, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/02/2016, 10:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/12/2015, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 13:33

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2015, 13:33

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PABLO MORGADO MENDONCA (4064851), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A (501944) no processo 00052878620008140006.

11/12/2015, 14:44

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/11/2015, 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2015, 15:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/11/2015, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2015, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2015, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2015, 13:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/10/2015, 13:09

Conclusão - Conclusão

27/10/2015, 13:08

OUTROS

27/10/2015, 12:07

OUTROS

23/10/2015, 12:41

OUTROS

22/06/2015, 11:34

OUTROS

15/06/2015, 13:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENO DE CARVALHO NUNES (4063634), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A (501944) no processo 00052878620008140006.

15/06/2015, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2015, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2015, 12:47

OUTROS

15/06/2015, 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2015, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2015, 11:23

Remessa - ESTADO DO PARA

05/05/2015, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2015, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2015, 10:07

Remessa

28/01/2015, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2015, 10:57

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

28/01/2015, 10:57

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

28/01/2015, 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2015, 10:33

OUTROS

27/01/2015, 09:17

OUTROS

26/01/2015, 09:59

OUTROS

23/01/2015, 12:29

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/12/2014, 09:51

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

22/10/2014, 11:56

OUTROS

22/10/2014, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/07/2014, 08:32

OUTROS

10/07/2014, 07:34

OUTROS

07/07/2014, 10:17

OUTROS

17/06/2014, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

13/06/2014, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2014, 11:57

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

03/06/2014, 11:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO (4070162), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A (501944) no processo 00052878620008140006.

30/05/2014, 13:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANY RABEL BRANDAO DE LIMA (5076733), que representa a parte REFRIGERANTES GAROTO IND. E COMERCIO S/A (501944) no processo 00052878620008140006.

30/05/2014, 13:08

OUTROS

12/05/2014, 11:48

EXPEDIR CARTA PRECAT.

10/10/2013, 13:02

EXPEDIR CARTA PRECAT.

28/08/2013, 16:00

OUTROS

14/08/2013, 13:03

EXPEDIR CARTA PRECAT.

12/08/2013, 08:22

EXPEDIR CARTA PRECAT.

31/07/2013, 12:28

PROVIDENCIAR CITACAO

27/06/2013, 12:01

PROVIDENCIAR CITACAO

07/05/2013, 09:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00052878620008140006: - Valor de causa alterado de 2421938.09 para 2665560.3.

19/03/2013, 10:12

OUTROS

25/02/2013, 10:06

OUTROS

15/01/2013, 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00052878620008140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 1100944.96 para 2421938.09.

15/01/2013, 09:49

PROVIDENCIAR CITACAO

06/11/2012, 14:29

PROVIDENCIAR CITACAO

26/10/2012, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2012, 08:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/10/2012, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2012, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2012, 10:57

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/10/2012, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2012, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2012, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2012, 12:31

Conclusão - Conclusão

19/09/2012, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2012, 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO

18/09/2012, 12:09

OUTROS

31/07/2012, 14:27

OUTROS

25/07/2012, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2012, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2012, 08:45

OUTROS

17/07/2012, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2012, 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2012, 17:38

Remessa

10/07/2012, 17:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

15/06/2012, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 11:39

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

15/06/2012, 11:39

OUTROS

17/04/2012, 08:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2012, 09:16

À UNAJ

09/03/2012, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2012, 13:36

Remessa - Remessa

09/03/2012, 13:36

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

08/02/2012, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2012, 08:52

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2012, 08:52

OUTROS

23/01/2012, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/10/2011, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2011, 08:39

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

20/10/2011, 08:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2011, 15:25

APENSAR PROCESSO - Movimento de Apensamento

26/09/2011, 13:03

OUTROS

26/09/2011, 13:02

OUTROS

26/09/2011, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2011, 11:32

Apensamento - Apensamento

26/09/2011, 11:32

PROCESSO PARA APENSAR

24/08/2011, 10:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2011, 14:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/08/2011, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2011, 13:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2011, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2011, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2011, 13:54

Conclusão - Conclusão

28/06/2011, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2011, 09:49

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2011, 09:49

Mero expediente - Mero expediente

17/06/2011, 09:49

PROCESSO PARA APENSAR

06/05/2011, 11:08

APENSAR AOS AUTOS

11/04/2011, 10:42

OUTROS

05/04/2011, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/04/2011, 13:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2011, 13:29

Mero expediente - Mero expediente

04/04/2011, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2011, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2011, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2011, 10:56

Conclusão - Conclusão

04/03/2011, 10:56

OUTROS

22/02/2011, 11:54

OUTROS

04/02/2011, 08:54

OUTROS

16/12/2010, 11:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:31

VINCULAÇÃO - autor aceita bem oferecido a penhora

23/04/2008, 09:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081005582

22/04/2008, 15:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/11/2007, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2007, 12:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - vista ao procurador estadual em 05/11/07. Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

05/11/2007, 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/10/2007, 14:32

A SECRETARIA - INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR.. Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

26/10/2007, 14:56

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 367815172- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Execucao Fiscal

23/10/2007, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2007, 16:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2007, 16:42

DESPACHO

08/10/2007, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - concluso ao juiz auxiliar.. Recebido por: ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

05/10/2007, 15:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/05/2006, 15:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

28/01/2003, 06:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/01/2003, 06:52

AUTUAÇÃO

16/04/2002, 07:27

AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

16/04/2002, 06:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2002, 06:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/10/2001, 09:26

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

24/10/2001, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2001, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2001, 13:06

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

25/04/2001, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2001, 00:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

19/12/2000, 08:50

CITACAO

19/12/2000, 05:50

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

30/10/2000, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

30/10/2000, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2000, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2000, 00:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

19/10/2000, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

19/10/2000, 00:00

Despacho

•21/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:51