Cumprimento de sentença 0801067-73.2019.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 37.600,26

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Processos relacionados

JE · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Igarapé-açu

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

OAB/MG 151204·CPF·Representa: Autor

INDYANARA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE LIMA SILVA

OAB/PA 26239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

MOISES DE CASSIO LOPES

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

X

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A

Terceiro

BANCO BS2 S/A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

CARLOS BENEDITO DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 16:11

Juntada de certidão de custas

14/11/2025, 07:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 08/09/2025 23:59.

26/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 02:07

Apensado ao processo 0801359-48.2025.8.14.0021

24/10/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:24

Audiência de Conciliação do dia 19/02/2020 09:15 cancelada.

24/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:39

Publicado Intimação em 04/09/2025.

05/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:44

Todas as movimentações(135)

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 16:11

Juntada de certidão de custas

14/11/2025, 07:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 08/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:20

Despacho

•13/08/2025, 22:50

26/10/2025, 02:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 02:07

Apensado ao processo 0801359-48.2025.8.14.0021

24/10/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:24

Audiência de Conciliação do dia 19/02/2020 09:15 cancelada.

24/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:39

Publicado Intimação em 04/09/2025.

05/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/09/2025, 08:40

Juntada de Certidão

02/09/2025, 08:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/08/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:17

Transitado em Julgado em 16/12/2021

29/08/2025, 11:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.

20/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 04/12/2024 23:59.

01/01/2025, 07:53

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO DA CRUZ em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 07:53

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:47

Publicado Intimação em 12/11/2024.

13/11/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 19:23

Cancelada a movimentação processual

09/11/2024, 18:50

Conclusos para despacho

09/11/2024, 18:49

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 16:46

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 16:20

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO DA CRUZ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 00:49

Publicado Intimação em 06/09/2023.

07/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Decisão: Não havendo novas manifestações pelo cumprimento da sentença, determino o arquivamento do feito. I. Igarapé-açu, 04 de setembro de 2023 Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Decisão: Não havendo novas manifestações pelo cumprimento da sentença, determino o arquivamento do feito. I. Igarapé-açu, 04 de setembro de 2023 Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 23:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 23:58

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:33

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:11

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/06/2023 23:59.

20/07/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/06/2023, 08:19

Juntada de Certidão

28/06/2023, 08:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/06/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 09:25

Publicado Despacho em 31/05/2023.

01/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Despacho: À UNAJ para calcular as despesas com SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD. Após, intime-se o Exequente para pagamento. Igarapé-açu, 29 de maio de 2023 Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito.

30/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 20:49

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:05

Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE LIMA SILVA em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 02:55

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801067-73.2019.8.14.0021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Fones: (91) 3441-1051 / 99338-2960, E-mail: [email protected], Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, SN, centro, Igarapé-Açu - PA, CEP: 68.725-000 Nome: CARLOS BENEDITO DA CRUZ Advogado: JOAO PAULO DE LIMA SILVA, OAB PA26239-A Nome: BANCO BONSUCESSO S.A. Endereço: Avenida Raja Gabaglia, 1143, Andar 14 ao 16, Luxemburgo, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30380-403 Nome: BANCO PAN Endereço: Avenida Paulista, 1.374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 ATO ORDINATÓRIO Com o fulcro no Provimento nº 06/2006-CJRMB e no Provimento nº 006/2009-CJCI, e em observância ao despacho de ID 74102964, pelo presente, venho intimar a parte exequente (CARLOS BENEDITO DA CRUZ), através de seu advogado JOÃO PAULO DE LIMA SILVA OAB PA26239-A, para manifestação nos presentes autos. Igarapé-Açu - PA, 15 de dezembro de 2022. ELZA LOPES MACEDO Analista Judiciária

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 00:03

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 23:56

Conclusos para despacho

10/08/2022, 23:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:13

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO DA CRUZ em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 09:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO DA CRUZ em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 02:11

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:29

Publicado Sentença em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 22:10

Julgado improcedente o pedido

21/11/2021, 22:10

Cancelada a movimentação processual

21/11/2021, 22:06

Conclusos para julgamento

21/11/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 11:03

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:31

Decorrido prazo de CARLOS BENEDITO DA CRUZ em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:31

Publicado Despacho em 13/09/2021.

23/09/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:40

Cancelada a movimentação processual

09/09/2021, 16:59

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:59

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE LIMA SILVA em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 00:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 12:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO DE LIMA SILVA em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2020, 10:00

Conclusos para despacho

04/07/2020, 10:00

Cancelada a movimentação processual

04/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 11:26

Conclusos para despacho

26/03/2020, 17:36

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 17:36

Juntada de Petição de contestação

06/03/2020, 15:32

Cancelada a movimentação processual

06/03/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 10:39

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/01/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 10:27

Audiência conciliação designada para 19/02/2020 09:15 Vara Única de Igarapé-Açú.

08/01/2020, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2019, 12:17

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2019, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2019, 12:51

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 15:54

Conclusos para decisão

25/09/2019, 15:54

Despacho

•09/11/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:05

Despacho

•04/09/2023, 23:58

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:25

Despacho

•29/05/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:05

Despacho

•11/08/2022, 00:03

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:14

Despacho

•18/03/2022, 11:37

Petição

•18/02/2022, 09:15

Petição

•18/02/2022, 09:15

Sentença

•21/11/2021, 22:10

Despacho

•09/09/2021, 17:40

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:20

Despacho

•13/08/2025, 22:50

Despacho

•09/11/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:05

Despacho

•04/09/2023, 23:58

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:25

Despacho

•29/05/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:05

Despacho

•11/08/2022, 00:03

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:14

Despacho

•18/03/2022, 11:37

Petição

•18/02/2022, 09:15

Petição

•18/02/2022, 09:15

Sentença

•21/11/2021, 22:10

Despacho

•09/09/2021, 17:40

Despacho

•04/07/2020, 10:00

Despacho

•27/03/2020, 11:26

Decisão

•03/10/2019, 12:51