Embargos à Execução 0800746-73.2016.8.14.0302 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2016

Valor da Causa

R$ 10.180,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

ROGERIO PAIVA ANDRADE

CPF

Autor

FRANCIELLEN NASCIMENTO MARQUES

CPF

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Terceiro

SKY BRASIL SERVICOS

Terceiro

SKY

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO PAIVA ANDRADE

OAB/PA 12971·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PA 20601·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/PA 24532·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROGERIO PAIVA ANDRADE

CPF

Autor

FRANCIELLEN NASCIMENTO MARQUES

CPF

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Terceiro

SKY BRASIL SERVICOS

Terceiro

SKY

Terceiro

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Terceiro

SKY BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 14:27

Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Em vista do disposto no art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e da prévia autorização do MM. Juiz desta 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua, INTIMO a parte embargada por seu advogado legalmente constituído para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação automática feita pelo PJe, oferecer manifestação aos Embargos opostos nos presentes autos. Ananindeua/PA, 14 de fevereiro de 2023. CARLA FABIANA CORREA REUTER Analista Judiciário

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

14/02/2023, 14:04

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:04

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de FRANCIELLEN NASCIMENTO MARQUES em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de ROGERIO PAIVA ANDRADE em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 10:35

Todas as movimentações(84)

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 14:27

Juntada de Certidão

13/04/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 04:35

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO Em vista do disposto no art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e da prévia autorização do MM. Juiz desta 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua, INTIMO a parte embargada por seu advogado legalmente constituído para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação automática feita pelo PJe, oferecer manifestação aos Embargos opostos nos presentes autos. Ananindeua/PA, 14 de fevereiro de 2023. CARLA FABIANA CORREA REUTER Analista Judiciário

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 14:05

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

14/02/2023, 14:04

Juntada de Certidão

14/02/2023, 14:04

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de FRANCIELLEN NASCIMENTO MARQUES em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:56

Decorrido prazo de ROGERIO PAIVA ANDRADE em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 10:35

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0800746-73.2016.8.14.0302 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando o que requerimento/certidão retro, não ocorrendo o pagamento voluntário (Ids 8453218, 53230436) e a ordem legal à penhora (art. 835, I, NCPC), EM DEFERIMENTO ao pedido de constrição eletrônica de bens, dei início aos respectivos procedimentos, permanecendo os autos em gabinete para as requisições correlatas junto ao sistema SISBAJUD, das quais verifiquei o BLOQUEIO dos valores requisitados, pelo que PENHOREI e TRANSFERI o valor INTEGRAL exequendo para conta-processo, a bem do Exequente - valor de R$ R$ 5.557,23 junto ao BANCO SANTANDER S.A. - com desbloqueio/cancelamento quantos às eventuais ordens remanescentes, tudo conforme Protocolo SISBAJUD n° 20220013777325. Ressalto que deixo de juntar a solicitação de informações do nominado sistema em virtude de possuírem informações sob sigilo fiscal, observando a acessibilidade via consulta restrita. 1.1. Seguro, assim, o juízo, intime-se o Executado para, querendo, opor EMBARGOS no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se, INTIMANDO-SE para IMPUGNAÇÃO ou, em não havendo embargos no prazo, expeça-se alvará para liberação ao Exequente, conforme requerimentos e poderes nos autos (art. 52, IX, da LJE). 2. Int. Dil., providenciando-se e expedindo-se o necessário. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2022, 12:20

Juntada de Certidão

23/11/2022, 12:36

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 13:04

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:03

Juntada de Certidão

15/03/2022, 13:15

Juntada de cálculo judicial

09/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/10/2019, 16:17

Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:31

Processo Desarquivado

12/09/2019, 11:31

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

12/08/2019, 13:07

Arquivado Definitivamente

30/07/2019, 13:06

Decorrido prazo de FRANCIELLEN NASCIMENTO MARQUES em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 00:21

Decorrido prazo de ROGERIO PAIVA ANDRADE em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 00:21

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 11:24

Juntada de ofício

11/12/2018, 10:43

Juntada de alvará

11/12/2018, 10:38

Juntada de extrato de subcontas

07/12/2018, 08:34

Processo Desarquivado

06/09/2018, 09:39

Juntada de Petição de devolução de ofício

24/08/2018, 16:12

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 14:07

Juntada de comprovante de abertura de subconta judicial

18/07/2018, 10:24

Juntada de Petição de petição

22/06/2018, 18:27

Decorrido prazo de ROGERIO PAIVA ANDRADE em 07/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 04:33

Decorrido prazo de FRANCIELLEN NASCIMENTO MARQUES em 07/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 04:33

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 25/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 04:33

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 09:30

Arquivado Definitivamente

10/05/2018, 08:41

Transitado em Julgado em 07/05/2018

10/05/2018, 08:40

Decorrido prazo de ROGERIO PAIVA ANDRADE em 02/10/2017 23:59:59.

04/05/2018, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 10:28

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2018, 10:28

Conclusos para julgamento

14/03/2018, 09:36

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/03/2018 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

14/03/2018, 09:36

Juntada de termo de audiência

14/03/2018, 09:35

Juntada de Petição de termo de audiência

14/03/2018, 09:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 19:16

Juntada de Petição de contestação

13/03/2018, 15:34

Decorrido prazo de FRANCIELLEN NASCIMENTO MARQUES em 02/10/2017 23:59:59.

03/10/2017, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2017, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 09:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 09:06

Audiência instrução e julgamento designada para 14/03/2018 09:30 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

14/09/2017, 08:59

Decorrido prazo de FRANCIELLEN NASCIMENTO MARQUES em 03/04/2017 23:59:59.

05/04/2017, 00:07

Decorrido prazo de ROGERIO PAIVA ANDRADE em 03/04/2017 23:59:59.

05/04/2017, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2017, 10:16

Conclusos para decisão

10/03/2017, 10:40

Movimento Processual Retificado

10/03/2017, 10:39

Conclusos para despacho

10/03/2017, 10:38

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 10:23

Decorrido prazo de FRANCIELLEN NASCIMENTO MARQUES em 16/05/2016 23:59:59.

07/07/2016, 12:03

Decorrido prazo de ROGERIO PAIVA ANDRADE em 23/05/2016 23:59:59.

07/07/2016, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2016, 11:34

Audiência una cancelada para 29/11/2017 10:00 #Não preenchido#.

05/05/2016, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2016, 11:32

Declarada incompetência

04/05/2016, 14:00

Conclusos para decisão

02/05/2016, 09:37

Audiência una designada para 29/11/2017 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

18/03/2016, 22:32

Distribuído por sorteio

18/03/2016, 22:31

Decisão

•15/12/2022, 11:50

Decisão

•13/12/2022, 12:20

Despacho

•17/11/2021, 17:21

Sentença

•09/04/2018, 10:28

Decisão

•21/03/2017, 10:14

Decisão

•04/05/2016, 14:00