Execução de Título Extrajudicial 0800909-58.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800909-58.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 06/02/2023

15/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 20:36

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: J. F. Reis da Silva EIRELI - ME Adv.: Dr. Josué Fernando Reis da Silva - OAB/PR nº 85.509 Executada: Maria Gomes Teixeira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0800909-58.2022.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. A executada, no entanto, por não ser alfabetizada, lançou apenas a sua digital no respectivo ajuste, sendo que a sua filha, FABIANA GOMES TEIXEIRA RAMOS, com a aquiescência do credor, responsabilizou-se pela dívida assumida por sua mãe, conforme se extrai dos documentos anexados nos Ids números 77436257 e 77436278. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre J. F. REIS DA SILVA EIRELI - ME e MARIA GOMES TEIXEIRA, já qualificados, no qual figura como responsável financeira a Senhora FABIANA GOMES TEIXEIRA RAMOS, ajuste esse que se encontra materializado nos documentos anexados sob os Ids números 77436271, 77436272 e 77436278. Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 15/12/2022. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/12/2022, 11:56

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 04:40

Documentos

Sentença

•15/12/2022, 11:56

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: J. F. Reis da Silva EIRELI - ME Adv.: Dr. Josué Fernando Reis da Silva - OAB/PR nº 85.509 Executada: Maria Gomes Teixeira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0800909-58.2022.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Os litigantes, segundo se extrai dos autos, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos. A executada, no entanto, por não ser alfabetizada, lançou apenas a sua digital no respectivo ajuste, sendo que a sua filha, FABIANA GOMES TEIXEIRA RAMOS, com a aquiescência do credor, responsabilizou-se pela dívida assumida por sua mãe, conforme se extrai dos documentos anexados nos Ids números 77436257 e 77436278. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre J. F. REIS DA SILVA EIRELI - ME e MARIA GOMES TEIXEIRA, já qualificados, no qual figura como responsável financeira a Senhora FABIANA GOMES TEIXEIRA RAMOS, ajuste esse que se encontra materializado nos documentos anexados sob os Ids números 77436271, 77436272 e 77436278. Em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 15/12/2022. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

16/12/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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