Execução de Título Extrajudicial 0847420-05.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0847420-05.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 11:19

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 08:46

Juntada de Alvará

30/01/2023, 08:34

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2023, 09:42

Conclusos para decisão

28/01/2023, 08:55

Cancelada a movimentação processual

28/01/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 12:32

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Nome: M S LAMEIRA & CIA LTDA Endereço: Travessa Angustura, 1442, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-710 EXECUTADO: Nome: EVERTON PASSOS OLIVEIRA Endereço: Passagem Umariz, 129 apto. 103, Av. Alcindo Cacela, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66065-810 DECISÃO A parte Executada apesar de citada e intimada não efetuou o pagamento, objeto da execução, sendo solicitada penhora via bloqueio SISBAJUD, nos termos do 854, do Código de Processo Civil, conforme memorial de cálculo apresentado nos autos. Em consulta à referida ordem de bloqueio, constata-se que restou integralmente frutífera, conforme tela do sistema anexa. Entretanto, o executado peticionou pugnando pelo desbloqueio da quantia encontrada em sua conta bancária, a qual corresponde ao valor de R$ 777,38 (setecentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), requereu, ainda, o parcelamento do débito, nos termos do art. 916, do Código de Processo Civil. Aduzindo, que o valor bloqueado é para pagamento da mensalidade de sua faculdade pelo programa FIES, no valor de R$ 253,45 (duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Diante da urgência da medida e da comprovação pelo executado, da necessidade de pagamento de boleto do FIES, com vencimento em 15/12/2022, deixo de intimar previamente a parte exequente para manifestação. E, procedo com o desbloqueio, diretamente no sistema SISBAJUD, tão somente, da quantia de R$ 253,45 (duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), corresponde ao boleto que o executado demonstra a necessidade de pagamento na presente data. Permanecendo bloqueada a quantia de R$ 523,93 (quinhentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), diante da não comprovação de impenhorabilidade do valor. Posto isso, determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos sobre o preenchimento dos pressupostos do caput art. 916, do Código de Processo Civil, tendo em vista, o pedido do Executado de parcelamento do crédito exequendo. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, 15 de dezembro de 2022. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 PROCESSO Nº: 0847420-05.2022.8.14.0301

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:00

Documentos

Decisão

•28/01/2023, 09:42

Decisão

•15/12/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Nome: M S LAMEIRA & CIA LTDA Endereço: Travessa Angustura, 1442, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-710 EXECUTADO: Nome: EVERTON PASSOS OLIVEIRA Endereço: Passagem Umariz, 129 apto. 103, Av. Alcindo Cacela, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66065-810 DECISÃO A parte Executada apesar de citada e intimada não efetuou o pagamento, objeto da execução, sendo solicitada penhora via bloqueio SISBAJUD, nos termos do 854, do Código de Processo Civil, conforme memorial de cálculo apresentado nos autos. Em consulta à referida ordem de bloqueio, constata-se que restou integralmente frutífera, conforme tela do sistema anexa. Entretanto, o executado peticionou pugnando pelo desbloqueio da quantia encontrada em sua conta bancária, a qual corresponde ao valor de R$ 777,38 (setecentos e trinta e sete reais e trinta e oito centavos), requereu, ainda, o parcelamento do débito, nos termos do art. 916, do Código de Processo Civil. Aduzindo, que o valor bloqueado é para pagamento da mensalidade de sua faculdade pelo programa FIES, no valor de R$ 253,45 (duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Diante da urgência da medida e da comprovação pelo executado, da necessidade de pagamento de boleto do FIES, com vencimento em 15/12/2022, deixo de intimar previamente a parte exequente para manifestação. E, procedo com o desbloqueio, diretamente no sistema SISBAJUD, tão somente, da quantia de R$ 253,45 (duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), corresponde ao boleto que o executado demonstra a necessidade de pagamento na presente data. Permanecendo bloqueada a quantia de R$ 523,93 (quinhentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), diante da não comprovação de impenhorabilidade do valor. Posto isso, determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos sobre o preenchimento dos pressupostos do caput art. 916, do Código de Processo Civil, tendo em vista, o pedido do Executado de parcelamento do crédito exequendo. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, 15 de dezembro de 2022. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 PROCESSO Nº: 0847420-05.2022.8.14.0301

16/12/2022, 00:00

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Juntada de Petição de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Outros documentos

Publicado Decisão em 19/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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