Processo Administrativo 0805101-07.2022.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSProcesso Administrativo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Castanhal

Partes do Processo

TERRANORTE S/A TERRAPLENAGEM E AGROINDUSTRIA

CNPJ

Autor

AMICUS CURIAE

Terceiro

TERRANORTE

Terceiro

CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE MOJU

Terceiro

CARTORIO SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Autor

PIETRO ALVES PIMENTA

OAB/PA 19196·CPF·Representa: Autor

LEILA GOMES GAYA

OAB/PA 23143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

TERRANORTE S/A TERRAPLENAGEM E AGROINDUSTRIA

CNPJ

Autor

AMICUS CURIAE

Terceiro

TERRANORTE

Terceiro

CARTORIO DO UNICO OFICIO DA COMARCA DE MOJU

Terceiro

CARTORIO SANTOS

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

CARTORIO EXTRAJUDICIAL DO UNICO OFICIO DE MOJU

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 10:11

Baixa Definitiva

04/06/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 11:21

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 10:10

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:36

Decorrido prazo de TERRANORTE S/A TERRAPLENAGEM E AGROINDUSTRIA em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:14

Juntada de Ofício

26/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:04

Decorrido prazo de CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO ÚNICO OFÍCIO DE MOJU em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 10:11

Baixa Definitiva

04/06/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 11:21

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:21

Documentos

Despacho

•20/05/2024, 11:21

Decisão

•27/02/2024, 14:40

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 10:10

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:36

Decorrido prazo de TERRANORTE S/A TERRAPLENAGEM E AGROINDUSTRIA em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:14

Juntada de Ofício

26/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:04

Decorrido prazo de CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO ÚNICO OFÍCIO DE MOJU em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:00

Decorrido prazo de TERRANORTE S/A TERRAPLENAGEM E AGROINDUSTRIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 06:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:40

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

16/02/2024, 14:12

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:38

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:38

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)

03/11/2023, 23:23

Juntada de Petição de parecer

06/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 04:51

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 26/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:13

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 09:13

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:23

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 08:56

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de parecer

26/04/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de TERRANORTE S/A TERRAPLENAGEM E AGROINDUSTRIA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:07

Decorrido prazo de TERRANORTE S/A TERRAPLENAGEM E AGROINDUSTRIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:48

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n° 0805101-07.2022.8.14.0015 DESPACHO. Trata-se de procedimento administrativo de desbloqueio de matrícula. Por ocasião do Despacho ID n. 74280838 foi determinada a intimação do INCRA, do ITERPA, e do Ministério Público para manifestação. O INCRA apresentou manifestação no ID n. 79433339. O ITERPA quedou-se inerte conforme certidão ID n. 82715760 O Ministério Público apresentou manifestação no ID n. 82157260, fazendo requerimentos. Vieram-me os autos conclusos. 1) Reitere-se a intimação do ITERPA nos termos do Despacho ID n. 74280838, devendo, ademais, referido instituto esclarecer o quanto requerido pelo Ministério Público no pedido “d” do capítulo “4. Conclusão” do parecer ID n. 82157260. 2) Intime-se a requerente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos a documentação indicada pelo Ministério Público nas alíneas “a”, “b” e “c”, do capítulo “4. Conclusão” do parecer ID n. 82157260. 3) Uma vez apresentadas as manifestações, sigam os autos para o Ministério Público para manifestação pelo prazo de 20 (vinte) dias. 4) Após, conclusos. Em, 02 de dezembro de 2022. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito Titular da Vara Agrária da Região de Castanhal

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:09

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:03

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 22:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:34

Decorrido prazo de TERRANORTE S/A TERRAPLENAGEM E AGROINDUSTRIA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:34

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:22

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

12/08/2022, 11:44

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:11

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/08/2022, 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/08/2022, 15:15

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição inicial

04/08/2022, 15:14

Decisão

•16/02/2024, 14:12

Despacho

•13/09/2023, 13:51

Despacho

•20/07/2023, 13:58

Despacho

•05/07/2023, 09:13

Despacho

•31/05/2023, 09:21

Despacho

•30/05/2023, 11:23

Despacho

•14/03/2023, 09:47

Despacho

•15/12/2022, 13:15

Despacho

•02/12/2022, 11:09

Despacho

•11/11/2022, 10:16

Despacho

•19/08/2022, 12:51

Despacho

•15/08/2022, 10:22

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 15:15