Inquérito Policial 0801163-53.2022.8.14.0031 - TJPA

Inquérito Policial 0801163-53.2022.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 09:50

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O Ministério Público não vislumbrou nos presentes autos elementos suficientes para fundamentar a acusação e justificar a ação penal. Assim, diante do judicioso entendimento ministerial, determino o arquivamento do inquérito policial, ressalvada a possibilidade de desarquivamento diante de novas provas, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal. P. R. I. C. Moju, 18 de novembro de 2022. Juiz WALTENCIR ALVES GONÇALVES Titular da Vara Única da Comarca de Moju

16/12/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

30/11/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:59

Determinado o Arquivamento

18/11/2022, 11:03

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 10:34

Conclusos para decisão

18/11/2022, 10:34

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:21

Documentos

Documento de Comprovação

•17/04/2023, 09:50

Documento de Comprovação

•17/04/2023, 09:50

—

Juntada de Outros documentos

Publicado Intimação em 19/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Determinado o Arquivamento

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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