Execução Fiscal 0001061-43.2002.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0001061-43.2002.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 12/04/2023

30/05/2023, 14:44

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 16:16

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES MARTINS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES MARTINS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES MARTINS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:14

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES MARTINS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:13

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001061-43.2002.8.14.0006. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Polo Passivo: Nome: SERGIO GUIMARAES MARTINS Endereço: RUA CURUÇA 259 APTO 503, BELéM - PA - CEP: 66113-250 Nome: LEONCIO RODRIGUES BITAR Endereço: desconhecido Nome: ELIAS ALFREDO DAHER ABUFAIAD Endereço: desconhecido Nome: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS ALUNOS MARISTAS DO PARA Endereço: SANTANA, S/N, KM-09, AURA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO GUIMARAES MARTINS - PA3442 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos. SENTENÇA A Fazenda Pública reconheceu que não há causa suspensiva ou interruptiva de prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito. É, em suma, o relatório. DECIDO. Verifica-se que decorreu o prazo prescricional quinquenal da súmula 314 do STJ, tendo sido paralisado o trâmite processual por tempo superior ao prazo prescricional do título executado, motivado por desídia da parte exequente, sem qualquer causa de interrupção. Sendo assim, declaro a prescrição intercorrente do crédito fiscal, nos termos do art. 40 §§2°, 3° e 4° da Lei 6.830 e decreto EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação conforme requerimento nos autos. ANANINDEUA, 14 de fevereiro de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:50

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 13:50

Sentença

•14/02/2023, 16:02

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/04/2023

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES MARTINS em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES MARTINS em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES MARTINS em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES MARTINS em 16/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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