Apelação / Remessa Necessária 0002564-26.2013.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Óbidos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MARIO HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE OBIDOS

CNPJ

Reu

JAIME BARBOSA DA SILVA

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/03/2025, 10:16

Baixa Definitiva

12/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de JAIME BARBOSA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:21

Sentença confirmada

19/12/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 11:29

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de parecer

05/12/2024, 10:17

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/03/2025, 10:16

Baixa Definitiva

12/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de JAIME BARBOSA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Petição Inicial

•30/09/2021, 15:21

Documento de Migração

•30/09/2021, 15:21

12/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 00:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:21

Sentença confirmada

19/12/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 11:29

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de parecer

05/12/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:39

Cancelada a movimentação processual

25/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:09

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:56

Decorrido prazo de JAIME BARBOSA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE DE SOUZA GUERREIRO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/08/2023, 10:48

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:41

Recebidos os autos

01/08/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 10:41

Documento de Migração

•30/09/2021, 15:21

Documento de Migração

•30/09/2021, 15:21

Documento de Migração

•30/09/2021, 15:21

Documento de Migração

•30/09/2021, 15:21

Documento de Migração

•30/09/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:50

Despacho

•16/03/2023, 08:31

Despacho

•31/03/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:39

Decisão

•28/08/2023, 10:48

Decisão

•29/08/2023, 08:48

Todos os documentos(19)

Petição Inicial

•30/09/2021, 15:21

Documento de Migração

•30/09/2021, 15:21

Documento de Migração

•30/09/2021, 15:21

Documento de Migração

•30/09/2021, 15:21

Documento de Migração

•30/09/2021, 15:21

Documento de Migração

•30/09/2021, 15:21

Documento de Migração

•30/09/2021, 15:23

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:50

Despacho

•16/03/2023, 08:31

Despacho

•31/03/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 09:39

Decisão

•28/08/2023, 10:48

Decisão

•29/08/2023, 08:48

Despacho

•10/10/2024, 16:39

Despacho

•11/10/2024, 10:09

Decisão

•19/12/2024, 13:13

Decisão

•19/12/2024, 14:21