Termo Circunstanciado 0801789-72.2021.8.14.0010 - TJPA

Termo Circunstanciado 0801789-72.2021.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:22

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 03:08

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELLEN CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA, TAINA COUTINHO DOS SANTOS SENTENÇA AUTOR: HELLEN CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA e TAINA COUTINHO DOS SANTOS celebraram transação penal, conforme termo de audiência preliminar constante dos autos. A transação penal foi cumprida, conforme documentos juntados no ID. 82821740 Por essa razão, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ requereu a extinção da punibilidade. AUTOR: HELLEN CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA, TAINA COUTINHO DOS SANTOS, em razão do cumprimento integral da transação, nos termos do art. 89, §5°, c/c art. 76, §6°, da Lei nº. 9.099/95. Considerando a natureza da sentença, que dispensa intimação do autor do fato (Enunciado 105 – FONAJE), bem como ter o próprio Ministério Público, autor da ação, opinado pela extinção, torna-se incabível qualquer recurso, inclusive por se tratar de transação efetivada entre as partes em fase preliminar. Assim, o trânsito em julgado se dá nesta data, sendo prescindível a certidão. Procedam-se as comunicações e anotações de praxe. P.I.C. Arquive-se. Breves, data registrada no sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Breves Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES PROCESSO Nº. 0801789-72.2021.8.14.0010 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) - [Lesão Corporal] AUTORIDADE: VANESSA MACEDO CORREA DE SOUZA Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato

16/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELLEN CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA, TAINA COUTINHO DOS SANTOS SENTENÇA AUTOR: HELLEN CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA e TAINA COUTINHO DOS SANTOS celebraram transação penal, conforme termo de audiência preliminar constante dos autos. A transação penal foi cumprida, conforme documentos juntados no ID. 82821740 Por essa razão, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ requereu a extinção da punibilidade. AUTOR: HELLEN CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA, TAINA COUTINHO DOS SANTOS, em razão do cumprimento integral da transação, nos termos do art. 89, §5°, c/c art. 76, §6°, da Lei nº. 9.099/95. Considerando a natureza da sentença, que dispensa intimação do autor do fato (Enunciado 105 – FONAJE), bem como ter o próprio Ministério Público, autor da ação, opinado pela extinção, torna-se incabível qualquer recurso, inclusive por se tratar de transação efetivada entre as partes em fase preliminar. Assim, o trânsito em julgado se dá nesta data, sendo prescindível a certidão. Procedam-se as comunicações e anotações de praxe. P.I.C. Arquive-se. Breves, data registrada no sistema. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Breves Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE BREVES PROCESSO Nº. 0801789-72.2021.8.14.0010 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) - [Lesão Corporal] AUTORIDADE: VANESSA MACEDO CORREA DE SOUZA Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:33

Extinta a Punibilidade de TAINA COUTINHO DOS SANTOS - CPF: 998.353.712-53 (AUTOR) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/12/2022, 08:31

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 15:11

Juntada de Informações

01/12/2022, 09:54

Homologada a Transação Penal

07/11/2022, 16:37

Audiência Preliminar realizada para 07/11/2022 14:36 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.

07/11/2022, 15:40

Documentos

Sentença

•15/12/2022, 08:31

Sentença

•07/11/2022, 16:37

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 19/12/2022.

Publicado Intimação em 19/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade de TAINA COUTINHO DOS SANTOS - CPF: 998.353.712-53 (AUTOR) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para julgamento

Juntada de Informações

Homologada a Transação Penal

Audiência Preliminar realizada para 07/11/2022 14:36 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Breves.

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