Execução de Título Judicial 0800774-64.2018.8.14.0013 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800774-64.2018.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800774-64.2018.8.14.0013.. REQUERENTE: JOSE AILTOM GOMES DE MELO JUNIOR. ADVOGADO: MARLON DE SOUSA MENEZES. OAB/PA 24.975. ADVOGADO: JOSE MARIA DIAS DE MENESES JUNIOR. OAB/PA 25153. REQUERIDO: NADILSON MARTINS DOS SANTOS. SENTENÇA/MANDADO: Como é cediço, a inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale, pois, ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação. No caso dos autos, intimado o requerente para manifestar-se sobre as citações negativas informadas pelos correios,, se manteve inerte, restando assim, ao meu juízo, configurado o abandono da causa pela falta de interesse de agir, o que leva a extinção do feito. Nesse contexto, penso que a insistência no prolongamento deste feito só iria reforçar a nova tendência de crítica, por ausência de gestão processual, arcada, no sistema de justiça, apenas pelo Poder Judiciário e, ao final, não se alcançaria o fim último que é a resolução de mérito, já que a falta de interesse, como visto, é o que impera no caso. Assim, diante da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo para seguimento normal da demanda, deve o Juiz, de ofício, em homenagem aos princípios da razoável duração da demanda e da racional gestão de processos, após as providências legais, determinar a extinção e arquivamento do processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Capanema Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, III e IV, do CPC/2015, sem resolução de mérito. Sem custas pelo requerente por ser beneficiário da justiça gratuita. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado arquivem-se, dando-se baixa na Distribuição. Servirá a presente como mandado. Capanema/Pa, 14 de dezembro de 2022. ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Capanema/Pa.

16/12/2022, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE AILTOM GOMES DE MELO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS NATANIEL WANZELER em 10/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de YMPACTUS COMERCIAL S/A em 10/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO COSTA em 10/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAMES MATTHEW MERRILL em 10/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 19/12/2022.

Publicado Intimação em 19/12/2022.

Publicado Intimação em 19/12/2022.

Publicado Intimação em 19/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

Todas as movimentações(55)

legal