Embargos de Declaração Cível 0802515-40.2021.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 12.424,50

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

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Partes do Processo

BENEDITO MACHADO

CPF

Autor

BANRISUL

Reu

Advogados / Representantes

THIANA TAVARES DA CRUZ

OAB/PA 18457·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM

OAB/GO 21012·CPF·Representa: Réu

ELCIO CURADO BROM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/04/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 28/03/2025

01/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de BANRISUL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de BANRISUL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de BENEDITO MACHADO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de BENEDITO MACHADO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:10

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:20

Conhecido o recurso de BANRISUL (AUTORIDADE) e provido

18/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024, 14:50

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/04/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 28/03/2025

01/04/2025, 08:59

Decorrido prazo de BANRISUL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de BANRISUL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:26

Decorrido prazo de BENEDITO MACHADO em 18/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/01/2022, 23:11

Sentença

•22/07/2022, 09:08

19/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de BENEDITO MACHADO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 00:10

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:20

Conhecido o recurso de BANRISUL (AUTORIDADE) e provido

18/02/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2024, 14:50

Deliberado em Sessão - Retirado

25/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2024, 15:14

Cancelada a movimentação processual

20/09/2024, 09:29

Juntada de Certidão

13/08/2024, 12:47

Decorrido prazo de BANRISUL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de BENEDITO MACHADO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de BENEDITO MACHADO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de BENEDITO MACHADO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024, 11:22

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 09:47

Expedição de Carta.

18/07/2024, 09:47

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:07

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:18

Expedição de Carta.

08/07/2024, 11:18

Conhecido o recurso de BENEDITO MACHADO - CPF: 481.235.872-87 (RECORRENTE) e provido

08/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de carta

28/06/2024, 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 14:21

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Recebidos os autos

28/09/2022, 08:40

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 08:40

Decisão

•13/09/2022, 19:09

Acórdão

•08/07/2024, 10:02

Acórdão

•18/02/2025, 14:48