Execução Fiscal 0800011-24.2019.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 52.131,18

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PATRICIA SOUSA PAIVA

CPF

Reu

AUTO PECAS E MECANICA MENDES EIRELI

Reu

RAY PEREIRA MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de AUTO PECAS E MECANICA MENDES EIRELI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de RAY PEREIRA MENDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA PAIVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 13:24

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:33

Determinação de arquivamento

04/12/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:59

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:48

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de AUTO PECAS E MECANICA MENDES EIRELI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de RAY PEREIRA MENDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA PAIVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:49

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legal

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29/01/2026, 13:24

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:33

Determinação de arquivamento

04/12/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:59

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/10/2025 23:59.

07/11/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de diligência

01/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/08/2025, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 12:40

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 12:40

Juntada de Mandado

16/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de AUTO PECAS E MECANICA MENDES EIRELI em 07/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:36

Publicado Despacho em 11/02/2025.

13/02/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de AUTO PECAS E MECANICA MENDES EIRELI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:22

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 10:52

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800011-24.2019.8.14.0047. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: AUTO PECAS E MECANICA MENDES EIRELI DECISÃO Acautelem-se os autos em Secretaria até que sobrevenha decisão em sentido contrário. Rio Maria – PA, 15 de dezembro de 2022. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 18:14

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2020 23:59.

06/08/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 12:39

Outras Decisões

16/06/2020, 11:08

Conclusos para decisão

04/10/2019, 10:44

Juntada de certidão

04/10/2019, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 09:40

Juntada de Petição de certidão

19/06/2019, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2019, 10:14

Expedição de Carta.

13/05/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 13:59

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:17

Juntada de certidão

11/02/2019, 10:23

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 09:34

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:48

Despacho

•07/02/2025, 11:56

Decisão

•15/12/2022, 18:14

Decisão

•15/07/2020, 12:39

Decisão

•16/06/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 10:09

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 09:40

Despacho

•06/05/2019, 13:59