Execução de Título Extrajudicial 0816802-89.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0816802-89.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 03/02/2023

16/02/2023, 09:07

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES TEIXEIRA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM GUANABARA em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:46

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDIM GUANABARA EXECUTADO: PEDRO TAVARES TEIXEIRA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0816802-89.2022.8.14.0006 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO JARDIM GUANABARA em desfavor de PEDRO TAVARES TEIXEIRA, partes já qualificadas nos autos. Na petição de ID. 82412431 formulada pela exequente, consta confirmação de pagamento integral da execução, com a sua concordância dos valores pagos pela executada, requerendo o arquivamento dos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relato essencial. Decido. Sem maiores delongas, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o que deve ocorrer através de Sentença (art. 925 do CPC). Tendo em vista que já houve o pagamento do valor buscado pela exequente nesta execução (ID. 82412431), com a satisfação da obrigação pelo devedor, não resta alternativa senão a extinção da presente pelo seu pagamento. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO, por Sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a presente execução, declarando satisfeita a obrigação, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Arquivem-se os presentes, com as cautelas legais. Sentença registrada. Intimem-se. Cumpra-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. Ananindeua/PA, data da assinatura digital. José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 2.159/2022-GP) Auxiliando a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua (Portaria nº 4.376/2022-GP)

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2022, 20:59

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 16:51

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 16:50

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 12:05

Documentos

Sentença

•15/12/2022, 20:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2023

Decorrido prazo de PEDRO TAVARES TEIXEIRA em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM GUANABARA em 02/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio