Interdição/Curatela 0800400-11.2022.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Anajás

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 29/05/2024

11/07/2024, 19:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/07/2024, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:04

Determinação de arquivamento

11/06/2024, 13:04

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/06/2024, 23:28

Cancelada a movimentação processual

08/06/2024, 23:12

Desentranhado o documento

08/06/2024, 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2024, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA TERMO DE COMPROMISSO - CURATELA DEFINITIVA Aos cinco (05) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), nesta Cidade e Comarca de Anajás, Estado do Pará, compareceu o Sr. ALESSANDRO MONTEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF nº 710.332.622-34, Carteira de Identidade nº 3911196 PC/PA, residente e domiciliado na Antônio Cardoso, nº 26, Cidade Nova I, Anajás/PA, filho de Francisco Rodrigues da Silva e Maria do Carmo Monteiro da Silva, ao qual assumiu o compromisso de bem fielmente, sem dolo e nem malícia desempenhar o cargo e as funções de CURADOR de sua filha RITA DE CÁSSIA FARIAS DA SILVA, nascida em 18/02/1997, RG nº 9592638 e C.P.F nº 531.901.812-68, residente na Rua Antônio Cardoso, nº 26, Bairro Cidade Nova I, Anajás/PA, para que possa nessa qualidade, representá-la em todos os atos da Vida Civil. O qual aceitou o encargo e prometeu bem fielmente desempenhá-lo, com observância de todas as formalidades legais, tudo sob as penas da lei. Do que para constar, lavrei o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _____________,(Gabriella Montezuma Tabosa), Analista Judiciário, que o digitei, subscrevi, dou fé. Conforme decisão exarada nos autos n° 0800400-11.2022.8.14.0077 (Ação de Curatela) de lavra do Juiz de Direito Substituto da Comarca de Anajás/PA. - Assinado Eletronicamente - Bel. Nivaldo Oliveira Filho Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 19:18

Transitado em Julgado em 29/05/2024

11/07/2024, 19:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/07/2024, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:04

Determinação de arquivamento

11/06/2024, 13:04

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/06/2024, 23:28

Cancelada a movimentação processual

08/06/2024, 23:12

Desentranhado o documento

08/06/2024, 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2024, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA TERMO DE COMPROMISSO - CURATELA DEFINITIVA Aos cinco (05) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), nesta Cidade e Comarca de Anajás, Estado do Pará, compareceu o Sr. ALESSANDRO MONTEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF nº 710.332.622-34, Carteira de Identidade nº 3911196 PC/PA, residente e domiciliado na Antônio Cardoso, nº 26, Cidade Nova I, Anajás/PA, filho de Francisco Rodrigues da Silva e Maria do Carmo Monteiro da Silva, ao qual assumiu o compromisso de bem fielmente, sem dolo e nem malícia desempenhar o cargo e as funções de CURADOR de sua filha RITA DE CÁSSIA FARIAS DA SILVA, nascida em 18/02/1997, RG nº 9592638 e C.P.F nº 531.901.812-68, residente na Rua Antônio Cardoso, nº 26, Bairro Cidade Nova I, Anajás/PA, para que possa nessa qualidade, representá-la em todos os atos da Vida Civil. O qual aceitou o encargo e prometeu bem fielmente desempenhá-lo, com observância de todas as formalidades legais, tudo sob as penas da lei. Do que para constar, lavrei o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _____________,(Gabriella Montezuma Tabosa), Analista Judiciário, que o digitei, subscrevi, dou fé. Conforme decisão exarada nos autos n° 0800400-11.2022.8.14.0077 (Ação de Curatela) de lavra do Juiz de Direito Substituto da Comarca de Anajás/PA. - Assinado Eletronicamente - Bel. Nivaldo Oliveira Filho Juiz de Direito

30/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:51

Julgado procedente o pedido

19/12/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de parecer

30/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA FARIAS DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 23:23

Juntada de Petição de certidão

05/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de parecer

03/08/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:04

Audiência Entrevista realizada para 03/08/2023 10:00 Vara Única de Anajás.

03/08/2023, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:26

Audiência Entrevista designada para 03/08/2023 10:00 Vara Única de Anajás.

21/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 21:29

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 10:25

Concedida a Medida Liminar

06/02/2023, 08:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão

17/01/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: Nome: ALESSANDRO MONTEIRO DA SILVA Endereço: RUA ANTÔNIO CARDOSO, 26, CIDADE NOVA II, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 Advogado: RICHELLE SAMANTA PINHEIRO FREITAS OAB: PA24659 Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: RITA DE CASSIA FARIAS DA SILVA Endereço: RUA ANTÔNIO CARDOSO, 26, CIDADE NOVA II, ANAJáS - PA - CEP: 68810-000 DECISÃO Consta na exordial que RITA DE CÁSSIA FARIAS DA SILVA foi diagnosticada com CID 10 G09 (sequelas de doenças inflamatórias do sistema nervoso central), conforme comprova-se pelo laudo médico de id. 82153665, tendo sua genitora sido nomeada como sua curadora. Ainda, consta no documento de id. 82153664 que a requerida recebe benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência. Ocorre que, segundo o autor, a atual curadora de RITA não mais possui condições de lhe prestar os devidos cuidados, pois trabalha de forma integral, tendo o ora requerente assumido a função de cuidar de sua filha. A parte autora não menciona, contudo, o número da ação na qual a genitora de RITA fora nomeada sua curadora. Entretanto, em razão da genitora/curadora de RITA receber um salário-mínimo, aduz o autor que o benefício da interditanda foi suspenso, motivo pelo qual ingressa com a presente ação, visando sua nomeação como curador da filha, a fim de regularizar a situação desta junto ao órgão do INSS. Todavia, considerando a informação de que RITA já possui uma curadora, constato tratar-se, na verdade, de ação de substituição de curador. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANAJÁS/PA PROCESSO Nº: 0800400-11.2022.8.14.0077 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Capacidade] Ante o exposto, intime-se a demandante, na pessoa de sua advogada, com fulcro no art. 321, para que emende à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que modifique a ação e junte os documentos pertinentes a esta, sob pena de indeferimento da inicial. No mais, desde já, defiro o benefício da justiça gratuita, ante a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte requerente (id. 82153648), o que me faz presumir, já que não há elementos nos autos que informe o contrário, a sua condição de hipossuficiência para arcar com as custas e despesas judiciais sem prejuízo da própria subsistência (art. 99,§ 3.º, do CPC). Expeça-se o necessário. Decorrido o prazo, devolvam-se os autos conclusos. Esta decisão servirá, por cópia digitalizada, como mandado. Anajás/PA, 22 de novembro de 2022. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Anajás/PA (assinado digitalmente)

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 07:56

Cancelada a movimentação processual

28/11/2022, 08:40

Determinada a emenda à inicial

25/11/2022, 10:13

Conclusos para decisão

21/11/2022, 20:29

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 20:29

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 19:18

Despacho

•11/06/2024, 13:04

Admissibilidade do Incidente de Uniformização

•21/03/2024, 12:34

Sentença

•19/12/2023, 16:46

Despacho

•03/08/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:26

Decisão

•06/02/2023, 08:02

Decisão

•25/11/2022, 10:13