Execução Fiscal 0802036-34.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0802036-34.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 23/03/2023

23/03/2023, 13:36

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802036-34.2019.8.14.0039. Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em face de JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos do processo em referência. Instado o exequente para se manifestar acerca do endereço completo e atualizado da parte executada, sob pena de extinção, o Fisco quedou-se inerte, conforme certidão ID 82284456. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Verifica-se que houve o abandono do feito pela parte exequente por mais de 30 dias, não tendo realizado atos indispensáveis ao prosseguimento do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas, em razão da isenção legal e sem condenação em honorários, eis que a relação processual não se efetivou. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/12/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 13:02

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:33