Execução Fiscal 0801485-54.2019.8.14.0039 - TJPA

Execução Fiscal 0801485-54.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de LUIS SILVA VILA NOVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801485-54.2019.8.14.0039. Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em face de LUIS SILVA VILA NOVA, ambos qualificados nos autos do processo em referência. Instado o exequente para se manifestar acerca do endereço completo e atualizado da parte executada, sob pena de extinção, o Fisco quedou-se inerte, conforme certidão ID 82284464. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Verifica-se que houve o abandono do feito pela parte exequente por mais de 30 dias, não tendo realizado atos indispensáveis ao prosseguimento do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Sem custas, em razão da isenção legal e sem condenação em honorários, eis que a relação processual não se efetivou. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/12/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 13:02

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 13:33

Documentos

Sentença

•15/12/2022, 12:12

Despacho

•13/09/2022, 13:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2023

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS SILVA VILA NOVA em 13/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 18/10/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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