Execução de Título Extrajudicial 0886802-05.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0886802-05.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: MARCIO BATISTA ALVES, MANOEL MARIA XAVIER ALVES Nome: MARCIO BATISTA ALVES Endereço: Vila Caripunas, 01, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-810 Nome: MANOEL MARIA XAVIER ALVES Endereço: Vila Rio 134, B, Rua do Arsenal, 32, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-420 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0886802-05.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o executado MARCIO BATISTA ALVES e MANOEL MARIA XAVIER ALVES por carta registrada com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-o do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá se opor a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22110414074525400000077105310 1 - INICIAL - EXECUÇÃO - 970-090 - MARCIO BATISTA ALVES Petição 22110414074542200000077105315 2 - Contrato Social Documento de Comprovação 22110414074616100000077105317 3 - Procuração - MA - Ad Judicia - Multimarcas Administradora de Consórcios LTDA Procuração 22110414074655700000077105318 4 - Contrato de Adesão Documento de Comprovação 22110414074707700000077105321 5 - Cadastro do Consorciado Documento de Comprovação 22110414074784100000077105322 6 - Instrumento Particular de Fiança Documento de Comprovação 22110414074842400000077105323 7 - Cadastro do Fiador Documento de Comprovação 22110414074888000000077105325 8 - Autorização de Faturamento Documento de Comprovação 22110414074958100000077105326 9 - Contrato de Alienação Fiduciária Documento de Comprovação 22110414075022800000077105327 10 - SNG Documento de Comprovação 22110414075105700000077105328 11 - Dados do Veículo - Detran Documento de Comprovação 22110414075155300000077106729 12 - Extrato Documento de Comprovação 22110414075196900000077106730 Petição Petição 22111008425177000000077474800 16 - Petição - Juntada de Guia Petição 22111008425196500000077474802 14 - Custas Iniciais - 970-090 - MARCIO BATISTA ALVES Documento de Comprovação 22111008425250300000077474803 15 - Comprovante Custas Iniciais - 970-090 - MARCIO BATISTA ALVES Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111008425280700000077474805 Certidão Certidão 22111011054838600000077497329

19/12/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Apensado ao processo 0823694-60.2026.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/02/2026

Decorrido prazo de MANOEL MARIA XAVIER ALVES em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO BATISTA ALVES em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA em 02/02/2026 23:59.

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicado Sentença em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(69)