Divórcio Consensual 0801711-65.2022.8.14.0003 - TJPA | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Consensual

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Alenquer

Partes do Processo

ANTONIA DE MELO MONTE

CPF

Autor

GEAN FRANCO RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARTORIO MARIA IRAMAR VIEIRA DE ARAUJO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:55

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:11

Decorrido prazo de EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO em 08/09/2023 13:00.

10/09/2023, 02:48

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:30

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de CARTORIO MARIA IRAMAR VIEIRA DE ARAUJO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:55

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 16:49

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:11

Decorrido prazo de EVANDRO LUIZ BATISTA SALOMAO em 08/09/2023 13:00.

Documentos

Despacho

•16/08/2023, 16:10

Sentença

•12/04/2023, 19:30

10/09/2023, 02:48

Juntada de Petição de diligência

06/09/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2023, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de termo de ciência

08/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 00:03

Publicado Sentença em 14/04/2023.

17/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801711-65.2022.8.14.0003 CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE(S): GEAN FRANCO RAMOS DOS SANTOS (Endereço: TRAVESSA C, 1652, LIBERDADE, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) ANTONIA DE MELO MONTE (Endereço: TRAVESSA C, 1652, LIBERDADE, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL requerido pelas partes acima identificadas, vigorado sob o regime de comunhão parcial de bens. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, as partes apresentaram minuta de acordo e pleitearam a sua homologação. Todos os filhos são maiores e capazes, não há bens a partilhar e dispensam alimentos recíprocos. Destarte, por vislumbrar que o ajuste não viola qualquer dispositivo constitucional ou legal, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ANTONIA DE MELO MONTE. SEM CUSTAS, pelo que defeio a gratuidade judiciária. Ciência ao Ministério Público. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Alenquer, datado e assinado digitalmente. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA JUIZ DE DIREITO

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 19:30

Homologada a Transação

12/04/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 19:30

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 11:14

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2023, 12:47

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801711-65.2022.8.14.0003 DESPACHO - MANDADO 1. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído, via sistema, para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 320 e 321, do CPC, sob pena de indeferimento e extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC), devendo apresentar petição inicial assinada por ambos os cônjuges, conforme estabelece o artigo 731 do CPC; 2. Após, conclusos; 3. Serve o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional; 4. Cumpra-se. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 18:34

Conclusos para decisão

15/12/2022, 18:34

Despacho

•16/12/2022, 10:00