Monitória 0867300-80.2022.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0867300-80.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA REU: GISELLE SARATY DE OLIVEIRA Nome: GISELLE SARATY DE OLIVEIRA Endereço: Travessa José Pio, 522, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-240 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0867300-80.2022.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Cite-se a ré GISELLE SARATY DE OLIVEIRA para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia devida e os honorários advocatícios arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (CPC 701) ou, querendo, opor embargos, nos próprios autos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Entretanto, se não realizado o pagamento e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, §2º CPC). Anote-se que, efetuado o pagamento no prazo, o réu ficará isento de custas processuais (art. 701, §1º CPC). Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091312302892500000073510256 Doc. 00 - Acao Monitoria. Giselle Saraty de Oliveira Petição 22091312302912100000073510266 Doc. 01 - Documentos de representacao da ACEPA Documento de Identificação 22091312302951500000073510268 Doc. 02 - Procuracao ACEPA 2021.2 Procuração 22091312303033300000073510269 Doc. 03 - Contrato de Prestacao de Servicos Anterior Documento de Comprovação 22091312303068800000073510270 Doc. 04 - Dados Cadastrais Documento de Comprovação 22091312303137400000073510272 Doc. 05 - Apresentcao de Pendencias Documento de Comprovação 22091312303181400000073510275 Doc. 06 - Memoria discriminada do debito Documento de Comprovação 22091312303244400000073510278 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22092716352955000000074602387 Custas Iniciais - Boleto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22092716352970700000074602389 Custas Iniciais - Comp. Pgto Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22092716353000900000074602390 Custas Iniciais - Relatório de Conta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22092716353056600000074602391 Certidão Certidão 22092913005417300000074760795 Decisão Decisão 22111609543432700000077766530 Decisão Decisão 22111609543432700000077766530 Petição Petição 23021316574994700000082252433 Doc. 01 - Contrato de Prestação de Serviços Educacionais Documento de Comprovação 23021316575033600000082252441 Doc. 02 - Frequências Documento de Comprovação 23021316575078600000082252442

13/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de GISELLE SARATY DE OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59.

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(17)