Execução de Título Extrajudicial 0834198-38.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 11.113,27

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ERIK RAPHAEL LEVY

CPF

Autor

RAPHAEL LEVY

Terceiro

RESTAURANTE EMPORIO KOSHER LTDA

CNPJ

Reu

HELAINE CUNHA DE CARVALHO

CPF

Reu

SALOMAO ELIAS BENMUYAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA FALCAO CONCEICAO DA COSTA

OAB/PA 20237·CPF·Representa: Autor

LARISSA CARNEIRO RODRIGUES

OAB/PA 24842·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA 18656·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO DE MELO

OAB/PA 23442·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAMELA FALCAO CONCEICAO DA COSTA

OAB/PA 20237·CPF·Representa: Autor

LARISSA CARNEIRO RODRIGUES

OAB/PA 24842·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 14816·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PASTOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA 18656·CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO DE MELO

OAB/PA 23442·CPF·Representa: Réu

CAMILA PEREIRA FERREIRA MAUÉS

OAB/PA 19672·CPF·Representa: Réu

FABIANO ANTONIO SIQUEIRA BASTOS

OAB/PA 4113·CPF·Representa: Réu

YURI DE ARRUDA LIMA

OAB/PA 27038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Erik Raphael Levy em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de Erik Raphael Levy em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de HELAINE CUNHA DE CARVALHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de SALOMAO ELIAS BENMUYAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de HELAINE CUNHA DE CARVALHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de SALOMAO ELIAS BENMUYAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPORIO KOSHER LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:23

Juntada de Alvará

27/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 00:58

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:13

Todas as movimentações(199)

Decorrido prazo de Erik Raphael Levy em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de Erik Raphael Levy em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 16:28

Decorrido prazo de HELAINE CUNHA DE CARVALHO em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:28

Despacho

•17/11/2025, 10:13

16/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de SALOMAO ELIAS BENMUYAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:57

Decorrido prazo de HELAINE CUNHA DE CARVALHO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de SALOMAO ELIAS BENMUYAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:56

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPORIO KOSHER LTDA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 04:23

Juntada de Alvará

27/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

19/11/2025, 00:58

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de HELAINE CUNHA DE CARVALHO em 01/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPORIO KOSHER LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de SALOMAO ELIAS BENMUYAL em 29/09/2025 23:59.

02/11/2025, 00:41

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:05

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:32

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 20:25

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:19

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:54

Juntada de Alvará

23/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de SALOMAO ELIAS BENMUYAL em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:24

Decorrido prazo de HELAINE CUNHA DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:24

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPORIO KOSHER LTDA em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:45

Decorrido prazo de Erik Raphael Levy em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 09:54

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 15:42

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:13

Juntada de Certidão

28/08/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPORIO KOSHER LTDA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de HELAINE CUNHA DE CARVALHO em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de SALOMAO ELIAS BENMUYAL em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 03:17

Decorrido prazo de SALOMAO ELIAS BENMUYAL em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:44

Decorrido prazo de HELAINE CUNHA DE CARVALHO em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:44

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPORIO KOSHER LTDA em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 02:44

Decorrido prazo de HELAINE CUNHA DE CARVALHO em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPORIO KOSHER LTDA em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de SALOMAO ELIAS BENMUYAL em 31/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de Erik Raphael Levy em 29/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:33

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 14:22

Juntada de Alvará

31/05/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 14:18

Desentranhado o documento

31/05/2023, 14:18

Juntada de Alvará

31/05/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 14:17

Desentranhado o documento

31/05/2023, 14:17

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 09:46

Juntada de Ofício

24/05/2023, 10:32

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 15:00

Desentranhado o documento

22/05/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

12/05/2023, 00:24

Publicado Despacho em 10/05/2023.

11/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, Inciso XI do Código Processo Civil vigente; no Provimento nº 06/2006 da CJRMB e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente/exequente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, com escopo de dar cumprimento ao ID 90940949 (CUSTAS/COMPLEMENTAÇÃO: POSTAGEM), no prazo legal de 5 (cinco) dias, consoante ao art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. Belém, 09 de maio de 2023. PAULO ANDRÉ MATOS MELO. Coordenador do Núcleo de Cumprimento da 3ª UPJ Cível da Capital.

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, 1- Atento à petição retro, junte a Secretaria extrato atualizado dos depósitos existentes em conta vinculada a este processo; 2- Havendo valores disponíveis, defiro a expedição do competente Alvará Judicial de transferência dos valores depositados nos autos, na forma ali requerida pela parte exequente. 3- Expeça-se novo ofício à fonte empregadora da Executada Helaine Cunha de Carvalho, qual seja, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para que informe a totalidade dos descontos já procedidos, por ocasião da penhora de 20% (vinte por cento) dos vencimentos mensais da referida executada, até a data da resposta; Intime-se. Belém, 14 de abril de 2023. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 09:21

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:00

Juntada de certidão

10/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:01

Juntada de Alvará

16/02/2023, 08:34

Juntada de Alvará

16/02/2023, 08:33

Decorrido prazo de SALOMAO ELIAS BENMUYAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:20

Decorrido prazo de HELAINE CUNHA DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:20

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPORIO KOSHER LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:20

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPORIO KOSHER LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:56

Decorrido prazo de SALOMAO ELIAS BENMUYAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:56

Decorrido prazo de HELAINE CUNHA DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:56

Decorrido prazo de Erik Raphael Levy em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:37

Publicado Despacho em 23/01/2023.

06/02/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 09:48

Publicado Despacho em 23/01/2023.

04/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, Defiro a expedição dos competentes Alvarás, conforme requerido no ID 83818162. Intime-se. Belém, 10 de janeiro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:01

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:13

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 12:22

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, Atento à petição de ID 73161486, defiro a expedição do competente Alvará Judicial de transferência dos valores depositados nos autos, em benefício do Exequente (ou Procurador habilitado), tudo após o pagamento das custas inerentes a referida diligência, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Belém, 13 de dezembro de 2022. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

19/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão

16/12/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 13:50

Desentranhado o documento

16/12/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 06:34

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2022, 07:33

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 12:28

Decorrido prazo de SALOMAO ELIAS BENMUYAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:22

Decorrido prazo de HELAINE CUNHA DE CARVALHO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:22

Decorrido prazo de Erik Raphael Levy em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:22

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPORIO KOSHER LTDA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:45

Decorrido prazo de HELAINE CUNHA DE CARVALHO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:40

Decorrido prazo de SALOMAO ELIAS BENMUYAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:40

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPORIO KOSHER LTDA em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:36

Decorrido prazo de Erik Raphael Levy em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:36

Decorrido prazo de SALOMAO ELIAS BENMUYAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:44

Decorrido prazo de HELAINE CUNHA DE CARVALHO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPORIO KOSHER LTDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 11:50

Juntada de Ofício

12/01/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 08:12

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPORIO KOSHER LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:55

Decorrido prazo de HELAINE CUNHA DE CARVALHO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:55

Decorrido prazo de SALOMAO ELIAS BENMUYAL em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.

01/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:08

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:53

Juntada de Certidão

21/07/2021, 21:18

Juntada de Petição de apelação

01/12/2020, 19:23

Conclusos para decisão

01/12/2020, 08:15

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2020, 18:53

Conclusos para decisão

10/11/2020, 09:36

Cancelada a movimentação processual

10/11/2020, 09:36

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 16:47

Conclusos para despacho

05/10/2020, 10:45

Cancelada a movimentação processual

05/10/2020, 10:45

Decorrido prazo de RESTAURANTE EMPORIO KOSHER LTDA em 17/09/2020 23:59.

18/09/2020, 00:08

Decorrido prazo de HELAINE CUNHA DE CARVALHO em 17/09/2020 23:59.

18/09/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 11:50

Decorrido prazo de SALOMAO ELIAS BENMUYAL em 08/09/2020 23:59.

09/09/2020, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 10:58

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 10:58

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 10:55

Juntada de Petição de contestação

20/08/2020, 19:22

Juntada de Petição de diligência

18/08/2020, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 10:35

Decorrido prazo de Erik Raphael Levy em 05/08/2020 23:59.

06/08/2020, 00:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 12:02

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 08:08

Juntada de Mandado

10/07/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 18:29

Juntada de Mandado

08/07/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 13:10

Conclusos para despacho

09/06/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:39

Conclusos para despacho

04/06/2020, 12:02

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 16:41

Decisão

•08/09/2025, 11:18

Decisão do 2º Grau

•04/04/2025, 10:07

Decisão

•11/04/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 07:55

Despacho

•08/05/2023, 13:12

Despacho

•17/04/2023, 09:21

Despacho

•11/01/2023, 11:38

Despacho

•11/01/2023, 09:01

Despacho

•16/12/2022, 10:11

Despacho

•15/12/2022, 06:34

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:55

Todos os documentos(30)

Despacho

•27/03/2026, 16:28

Despacho

•17/11/2025, 10:13

Decisão

•08/09/2025, 11:18

Decisão do 2º Grau

•04/04/2025, 10:07

Decisão

•11/04/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 07:55

Despacho

•08/05/2023, 13:12

Despacho

•17/04/2023, 09:21

Despacho

•11/01/2023, 11:38

Despacho

•11/01/2023, 09:01

Despacho

•16/12/2022, 10:11

Despacho

•15/12/2022, 06:34

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:22

Decisão

•17/11/2021, 13:08

Decisão

•10/11/2021, 17:57

Documento de Comprovação

•21/07/2021, 21:18

Decisão

•12/11/2020, 09:13

Decisão

•11/11/2020, 18:53

Despacho

•06/10/2020, 08:49

Despacho

•05/10/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 10:55

Despacho

•03/07/2020, 08:50

Despacho

•02/07/2020, 13:10

Despacho

•09/06/2020, 08:36

Despacho

•08/06/2020, 17:39