Execução de Título Extrajudicial 0012637-50.2004.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0012637-50.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 01:52

Transitado em Julgado em 04/04/2023

05/04/2023, 01:52

Decorrido prazo de R. NONATO TORRES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:19

Decorrido prazo de R NONATO TORRES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

04/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0012637-50.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA intentada por LEONIDAS OLIVA BELO regularmente qualificado. Em despacho ID 70681781, a parte autora foi intimada a manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito. O espólio do requerente, no entanto, quedou-se inerte, conforme certidão ID 80961132 É o que havia a relatar. Decido. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (...) §3º O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI e §3º, do Código de Processo Civil. Sem custas por ser o autor beneficiário de justiça gratuita, assistido pela Defensoria Pública Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Belém, 21 de novembro de 2022 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/11/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 08:53

Processo migrado do sistema Libra

18/07/2022, 12:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00126378220048140301: - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 7703. - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: ART. 652, 653 e 659 CPC ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. Associação/Atualização de Processos Externos: 00126375020048140301.

18/07/2022, 10:38

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado

•05/04/2023, 01:52

Sentença

•16/12/2022, 11:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2023

Decorrido prazo de R. NONATO TORRES em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de R NONATO TORRES em 13/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Juntada de Petição de termo de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Processo migrado do sistema Libra

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