Execução Fiscal 0802499-63.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 8.701,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYCON VALENTE PANTOJA

OAB/PA 17309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRANCISCO VITOR DE SOUSA PANTOJA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/12/2022, 11:50

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO VITOR DE SOUSA PANTOJA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 05:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VITOR DE SOUSA PANTOJA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:28

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ajuizou a presente execução fiscal contra Francisco Vitor de Sousa Pantoja, já identificado na exordial. A exequente informou que o débito foi quitado de forma administrativa, inclusive com honorários requerendo a extinção do feito. Decido. Considerando o requerimento da exeqüente noticiando que o débito encontra-se quitado, DECLARO extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Quanto ao pedido de restituição das custas judiciais relativas aos embargos à

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de FRANCISCO VITOR DE SOUSA PANTOJA em 21/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 08:09

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

21/12/2022, 11:50

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO VITOR DE SOUSA PANTOJA em 25/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•24/01/2019, 10:27

Despacho

•14/01/2021, 10:38

26/03/2022, 05:02

Decorrido prazo de FRANCISCO VITOR DE SOUSA PANTOJA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:28

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ajuizou a presente execução fiscal contra Francisco Vitor de Sousa Pantoja, já identificado na exordial. A exequente informou que o débito foi quitado de forma administrativa, inclusive com honorários requerendo a extinção do feito. Decido. Considerando o requerimento da exeqüente noticiando que o débito encontra-se quitado, DECLARO extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Quanto ao pedido de restituição das custas judiciais relativas aos embargos à

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de FRANCISCO VITOR DE SOUSA PANTOJA em 21/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 08:09

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição

04/01/2022, 15:48

Juntada de identificação de ar

13/12/2021, 08:25

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 08:22

Cancelada a movimentação processual

07/12/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição

25/11/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2021, 19:30

Conclusos para decisão

05/08/2021, 15:51

Apensado ao processo 0838675-70.2021.8.14.0301

05/08/2021, 15:51

Cancelada a movimentação processual

05/08/2021, 15:50

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 15:46

Juntada de Sentença

26/07/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2021, 13:42

Expedição de Carta.

10/06/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição

19/01/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 10:38

Conclusos para despacho

13/01/2021, 09:12

Cancelada a movimentação processual

13/01/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2020 23:59.

06/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 10:27

Conclusos para despacho

23/01/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 12:18

Sentença

•26/07/2021, 09:08

Decisão

•27/10/2021, 19:30

Decisão

•25/11/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 08:22

Sentença

•31/01/2022, 08:09

Sentença

•24/02/2022, 10:06