Execução de Título Extrajudicial 0885537-65.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0885537-65.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. EXECUTADO: POSTO IMAX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ALCIDES DA COSTA LUCAS NETO, ROSILEIA SILVA PAMPLONA, JOSE GARCIA DA SILVA Nome: POSTO IMAX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 5001, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-620 Nome: ALCIDES DA COSTA LUCAS NETO Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 5001, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-620 Nome: ROSILEIA SILVA PAMPLONA Endereço: Avenida Pedro Álvares Cabral, 179, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-620 Nome: JOSE GARCIA DA SILVA Endereço: Passagem Santa Maria, 124, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-300 Citem-se os executados POSTO IMAX COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (POSTO NIEVES COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA), ALCIDES DA COSTA LUCAS NETO, ROSILEIA SILVA PAMPLONA e JOSÉ GARCIA DA SILVA por carta registrada com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-os do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá se opor a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0885537-65.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22103116042700100000076830248 Doc. 00 - Procuração Pública_2022.SOC.095_Alesat_Judicial Procuração 22103116042723900000076830249 Doc. 00 - Substabelecimento - RRC Advogados Substabelecimento 22103116042753400000076830250 Doc. 00 - Kit Societário Completo_Alesat Combustíveis - Set 2022 Documento de Identificação 22103116042779200000076830257 Doc. 01.01 - Contrato Particular de Mútuo Feneratício_2013.01.2259 Documento de Comprovação 22103116042836200000076830261 Doc. 01.02 - Canhotos de Entrega e Notas Fiscais Documento de Comprovação 22103116042949400000076830263 Doc. 02 - Planilha de Débitos (Atualização) Documento de Comprovação 22103116043049100000076830264 Doc. 03 - Carta de Fiança 6677 Documento de Comprovação 22103116043089600000076830265 Doc. 04 - Certidão de Imóvel de Matrícula 58.836 e Laudo de Avaliação Documento de Comprovação 22103116043121300000076830266 Doc. 05 - Comprovante RFB e ANP Documento de Comprovação 22103116043200700000076830267 Petição Petição 22110621214586100000077180293 Comprovante de Pagamento - Custas Iniciais e de Citacao - Imax (1) Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22110621214624600000077180294 Certidão Certidão 22110709313866900000077200019

19/12/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de POSTO IMAX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de ALCIDES DA COSTA LUCAS NETO em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de POSTO IMAX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GARCIA DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSILEIA SILVA PAMPLONA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. em 10/12/2025 23:59.

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