Execução de Título Extrajudicial 0801350-13.2022.8.14.0047 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801350-13.2022.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 09:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/01/2024, 09:45

Juntada de Certidão

12/01/2024, 09:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/01/2024, 09:42

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/01/2024, 09:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801350-13.2022.8.14.0047. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: L RIBEIRO LUZ COMERCIO LTDA, IRACILENE PEREIRA LUZ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de L RIBEIRO LUZ COMERCIO LTDA e IRACILENE PEREIRA LUZ, todos qualificadas nos autos. Em 05/04/2023, o exequente desistiu da ação (ID. Num. 90411061 - Pág. 1). Vieram, então, os autos conclusos. DECIDO. A norma inserta no art. 775 do CPC faculta ao exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Todavia, o parágrafo único do dispositivo legal em comento observa que serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e honorários advocatícios (I) e, nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante (II). No caso destes autos, sequer houve o aperfeiçoamento da relação processual, mediante a citação dos executados, de modo que não vislumbro qualquer óbice à homologação da desistência pretendida. ISTO POSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DISPOSTA NO ART. 485, VIII, C/C ART. 775, AMBOS DO CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo exequente, na forma da Lei. À UNAJ para o devido cálculo e providências legais. Advirto o exequente que, na hipótese de não pagamento das custas no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, nos termos do que dispõe a norma do art. 46 da Lei nº. 9.217, de 05 março de 2021. Após o trânsito em julgado e, havendo custas processuais a recolher, determino o arquivamento, com a instauração de procedimento administrativo de cobrança, na forma da regra do § 2º, do art. 46, da Lei nº. 9.217, de 05 março de 2021. P. I. C. Rio Maria/PA, 17 de novembro de 2023. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:29

Extinto o processo por desistência

17/11/2023, 14:29

Cancelada a movimentação processual

17/11/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

04/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:27

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801350-13.2022.8.14.0047. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A EXECUTADO: L RIBEIRO LUZ COMERCIO LTDA, IRACILENE PEREIRA LUZ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de L RIBEIRO LUZ COMERCIO LTDA e IRACILENE PEREIRA LUZ, todos qualificadas nos autos. Em 05/04/2023, o exequente desistiu da ação (ID. Num. 90411061 - Pág. 1). Vieram, então, os autos conclusos. DECIDO. A norma inserta no art. 775 do CPC faculta ao exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Todavia, o parágrafo único do dispositivo legal em comento observa que serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e honorários advocatícios (I) e, nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante (II). No caso destes autos, sequer houve o aperfeiçoamento da relação processual, mediante a citação dos executados, de modo que não vislumbro qualquer óbice à homologação da desistência pretendida. ISTO POSTO, COM ESPEQUE NA REGRA DISPOSTA NO ART. 485, VIII, C/C ART. 775, AMBOS DO CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo exequente, na forma da Lei. À UNAJ para o devido cálculo e providências legais. Advirto o exequente que, na hipótese de não pagamento das custas no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, nos termos do que dispõe a norma do art. 46 da Lei nº. 9.217, de 05 março de 2021. Após o trânsito em julgado e, havendo custas processuais a recolher, determino o arquivamento, com a instauração de procedimento administrativo de cobrança, na forma da regra do § 2º, do art. 46, da Lei nº. 9.217, de 05 março de 2021. P. I. C. Rio Maria/PA, 17 de novembro de 2023. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito