Execução de Título Extrajudicial 0800465-25.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800465-25.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 06/02/2023

17/02/2023, 09:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:46

Publicado Sentença em 23/01/2023.

04/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/12/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Ilha dos Guarás Adv.: Dr. André Luís Carvalho Campelo - OAB/PA nº 28.955 Executado: José Antônio Ferreira Monteiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0800465-25.2022.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO ILHA DOS GUARÁS contra JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA MONTEIRO, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de seu adversário na quantia de R$ 4.554,26 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), importe esse referente as taxas e contribuições condominiais do apartamento nº 302, bloco G, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade do executado. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: "O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito" (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155). No caso em testilha o executado não foi localizado no endereço informado nos autos para ser convocado para a causa. O exequente, diante da não localização do acionado, foi intimado para declinar o atual endereço de seu adversário, mas permaneceu inerte, conforme certidão cadastrada sob o Id nº 81511266. Em face da inércia do exequente em declinar o atual endereço do acionado, forçoso é concluir-se que este não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 16/12/2022 IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 08:48

Juntada de certidão

11/11/2022, 08:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 04:25

Documentos

Sentença

•16/12/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Ilha dos Guarás Adv.: Dr. André Luís Carvalho Campelo - OAB/PA nº 28.955 Executado: José Antônio Ferreira Monteiro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0800465-25.2022.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO ILHA DOS GUARÁS contra JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA MONTEIRO, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de seu adversário na quantia de R$ 4.554,26 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos), importe esse referente as taxas e contribuições condominiais do apartamento nº 302, bloco G, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade do executado. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: "O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito" (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155). No caso em testilha o executado não foi localizado no endereço informado nos autos para ser convocado para a causa. O exequente, diante da não localização do acionado, foi intimado para declinar o atual endereço de seu adversário, mas permaneceu inerte, conforme certidão cadastrada sob o Id nº 81511266. Em face da inércia do exequente em declinar o atual endereço do acionado, forçoso é concluir-se que este não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 16/12/2022 IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

19/12/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 06/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 20/09/2022 23:59.

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