Execução de Título Judicial 0100871-22.2015.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0100871-22.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 09/03/2023

12/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:39

Decorrido prazo de Celia Dolores Nogueira da Silva em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:12

Decorrido prazo de Celia Dolores Nogueira da Silva em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:14

Publicado Sentença em 23/01/2023.

04/02/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Celia Dolores Nogueira da Silva RÉU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se de Execução do Título Judicial constituído no Processo nº 0008829-05.1999.8.14.0301, em que são partes o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém no Município de Belém – SISPEMB – e o Estado do Pará. O título foi rescindido pelo Tribunal de Justiça - Ação Rescisória com o mesmo número -, motivando recursos para o Superior Tribunal de Justiça (AREsp 1316039) e Supremo Tribunal Federal (ARE 1299939), ambos já alcançados pela coisa julgada. A execução/cumprimento de sentença pressupõe a existência de título, o que não mais existe. Em consequência, julgo extinto o processo. Sem custas, em razão do pedido de gratuidade ter sido deferido (ID 36016474). Sem honorários, considerando que o Estado do Pará deu causa ao surgimento do feito. Transitada em julgado, arquive-se o processo. Belém, 16 de dezembro de 2022 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2022, 10:44

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 10:39

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:58

Decorrido prazo de Celia Dolores Nogueira da Silva em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:48

Documentos

Sentença

•16/12/2022, 12:19

Sentença

•16/12/2022, 10:44

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Celia Dolores Nogueira da Silva em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de Celia Dolores Nogueira da Silva em 13/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Celia Dolores Nogueira da Silva em 20/09/2021 23:59.

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