Execução Fiscal 0066758-47.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.402,61

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:06

Baixa Definitiva

23/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:37

Decorrido prazo de J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:02

Juntada de identificação de ar

29/08/2024, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:14

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066758-47.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, movida pelo Estado do Pará em face de J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA. Considerando a certidão do Sr. Diretor de Secretaria no ID num 56345300, onde este informa que há duplicidade de sentenças 51055013 e 5998396, e considerando, ainda a petição do ID Num. 7083236 chamo o feito à ordem para anular a sentença prolatada no ID Num 5998396, mantendo-se a sentença do Id Num 51055013 em todos os seus termos. Aguarde-se o trânsito em julgado da presente decisão, certifique-se, e arquivem-se os autos com as cautelas legais. PRIC Belém, datado e assinado eletronicamente.

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:26

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:06

Baixa Definitiva

23/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:37

Decorrido prazo de J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 06:02

Juntada de identificação de ar

29/08/2024, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:14

Publicado Decisão em 29/05/2024.

30/05/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

30/05/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066758-47.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, movida pelo Estado do Pará em face de J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA. Considerando a certidão do Sr. Diretor de Secretaria no ID num 56345300, onde este informa que há duplicidade de sentenças 51055013 e 5998396, e considerando, ainda a petição do ID Num. 7083236 chamo o feito à ordem para anular a sentença prolatada no ID Num 5998396, mantendo-se a sentença do Id Num 51055013 em todos os seus termos. Aguarde-se o trânsito em julgado da presente decisão, certifique-se, e arquivem-se os autos com as cautelas legais. PRIC Belém, datado e assinado eletronicamente.

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:26

Conclusos para decisão

01/04/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:55

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0066758-47.2012.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório.

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:54

Extinto o processo por desistência

20/02/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 19:44

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:42

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2018, 11:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/09/2018, 08:02

Juntada de relatório de custas

19/09/2018, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 17:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/08/2018, 08:16

Decorrido prazo de J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 08:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2018, 11:07

Conclusos para julgamento

10/08/2018, 09:13

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:43

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

21/03/2016, 12:43

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

29/02/2016, 13:27

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

29/02/2016, 13:27

Evento Projudi: 22 - Citação expedido(a)

02/12/2015, 09:54

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 04/11/15 *Referente ao evento Decisão(21/10/15)

04/11/2015, 00:15

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

23/10/2015, 08:18

Evento Projudi: 16 - Decisão

21/10/2015, 12:28

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA

21/10/2015, 12:28

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

21/10/2015, 12:28

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA )

21/10/2015, 12:28

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

30/10/2013, 10:42

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

30/10/2013, 10:42

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Petição

28/10/2013, 09:49

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

30/07/2013, 00:01

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 12:44

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 12:44

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/05/2013, 10:54

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/01/2013, 11:34

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA

17/01/2013, 12:30

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/11/2012, 14:08

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/11/2012, 10:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para J L INDUSTRIA E COM DE COUROS IMPORTACAO E EXP LTDA

06/11/2012, 10:57

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/11/2012, 16:10

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

05/11/2012, 16:10

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

05/11/2012, 16:10

Documentos

Decisão

•06/11/2012, 10:57

Despacho

•19/07/2013, 12:44

Sentença

•10/08/2018, 11:06

Despacho

•17/01/2022, 11:42

Sentença

•20/02/2022, 18:56

Sentença

•24/02/2022, 10:09

Decisão

•13/05/2024, 08:54

Decisão

•27/05/2024, 12:00

Sentença

•12/08/2024, 13:44