Execução de Título Extrajudicial 0807123-58.2019.8.14.0301 - TJPA

Decorrido prazo de LUCELIA E SILVA FARIAS em 06/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 06/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:57

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:04

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

22/09/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/09/2025, 11:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 22:07

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 22:07

Juntada de certidão

04/07/2025, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:45

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2024, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:56

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 954 foi retirado e o Assunto de id 977 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCELIA E SILVA FARIAS em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 11:13

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:48

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2023, 18:06

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 08:59

Juntada de Ofício

11/12/2023, 15:15

Juntada de Ofício

07/12/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 19:52

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:39

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 10:46

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 30/01/2023 23:59.

11/02/2023, 04:52

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 30/01/2023 23:59.

10/02/2023, 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 10:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME EXECUTADO: LUCELIA E SILVA FARIAS Nome: LUCELIA E SILVA FARIAS Endereço: Passagem Gabriel Pimenta, 103, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-260 DECISÃO/MANDADO Considerando-se que a parte Executada apesar de citada e intimada não efetuou o pagamento que lhe competia e que procedido por este Juízo a solicitação de bloqueio online, conforme art. 854, do Código de Processo Civil, esta restou infrutífera, conforme tela do sistema anexa. E que a pesquisa RENAJUD, também restou infrutífera, conforme print do sistema ao final desta decisão. Determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte Executada pelo valor do débito exequendo que é de R$ 7.067,04 (sete mil sessenta e sete reais e quatro centavos). A penhora deve recair em tantos quantos bastem para a garantia da dívida, devendo ainda o oficial de justiça verificar no momento da diligência, se a parte devedora possui veículo sob sua posse. Ademais, advirta-se à parte Executada que, em caso de obstrução ao cumprimento da ordem judicial, determino, desde já, a incidência de multa 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo, a ser revertida em favor da parte Exequente, nos termos do art. 774, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, logrando êxito na penhora de bens contra a parte Executada, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderá a parte Executada oferecer embargos, por escrito ou oralmente, nos termos do art.52, IX, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Inexistindo bens passíveis de penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av. José Bonifácio, nº 1177, São Brás entre Av. Conselheiro Furtado e Rua dos Mundurucus Fones: 3229-0869/3229-5175 Processo nº 0807123-58.2019.8.14.0301 intime-se a parte Exequente para indicar outros bens no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, conforme § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95. A presente decisão serve de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, 15 de dezembro de 2022. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 07:28

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 06:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 21:37

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:51

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 19:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/06/2022, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2022, 15:01

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

25/12/2021, 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 19:39

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 19:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 11:47

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 04:54

Conclusos para despacho

30/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:09

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:49

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:54

Conclusos para despacho

25/01/2021, 01:29

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 03/11/2020 23:59.

04/11/2020, 00:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 22:57

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 21/10/2020 23:59.

22/10/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 23:06

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 23:06

Ato ordinatório praticado

12/10/2020, 23:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 23:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 13:05

Juntada de Petição de diligência

18/08/2020, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2020, 11:30

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 21:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 09:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 14:03

Juntada de certidão

13/08/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2019, 13:30

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 12:27

Movimento Processual Retificado

07/03/2019, 10:42

Conclusos para despacho

07/03/2019, 10:42

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 12:53

Conclusos para decisão

15/02/2019, 12:53

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Decorrido prazo de LUCELIA E SILVA FARIAS em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 06/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(117)