Execução Fiscal 0823590-83.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.908,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JESSIONE TORRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de JESSIONE TORRES DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:28

Decorrido prazo de JESSIONE TORRES DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:47

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JESSIONE TORRES DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0823590-83.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente ext

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:54

Extinto o processo por desistência

17/02/2022, 11:53

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de JESSIONE TORRES DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/09/2017, 12:25

Documento de Comprovação

•14/12/2017, 17:05

01/04/2022, 04:28

Decorrido prazo de JESSIONE TORRES DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:47

Publicado Sentença em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2022

27/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JESSIONE TORRES DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0823590-83.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente ext

25/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:54

Extinto o processo por desistência

17/02/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição

09/02/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:58

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:14

Juntada de Certidão

19/02/2020, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:53

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 08/05/2019 23:59:59.

09/05/2019, 00:10

Decorrido prazo de JESSIONE TORRES DE OLIVEIRA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 12:07

Conclusos para despacho

05/04/2019, 12:43

Movimento Processual Retificado

05/04/2019, 12:42

Decorrido prazo de JESSIONE TORRES DE OLIVEIRA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 00:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 20:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/09/2018, 15:19

Juntada de documento de comprovação

26/07/2018, 11:18

Conclusos para decisão

22/05/2018, 10:53

Decorrido prazo de JESSIONE TORRES DE OLIVEIRA em 04/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 01:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/03/2018, 12:23

Conclusos para decisão

08/02/2018, 08:10

Juntada de certidão

08/02/2018, 08:10

Juntada de Petição de contestação

02/02/2018, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 12:14

Conclusos para despacho

08/01/2018, 08:25

Movimento Processual Retificado

08/01/2018, 08:25

Conclusos para decisão

18/12/2017, 14:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2017, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 12:25

Conclusos para despacho

05/09/2017, 12:36

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 11:09

Despacho

•09/01/2018, 12:14

Decisão

•28/03/2018, 12:23

Despacho

•08/04/2019, 12:07

Despacho

•10/04/2019, 10:10

Despacho

•12/09/2019, 13:15

Despacho

•17/01/2022, 11:58

Sentença

•17/02/2022, 11:53

Sentença

•24/02/2022, 10:09