Cumprimento de sentença 0801393-46.2019.8.14.0049 - TJPA

Cumprimento de sentença 0801393-46.2019.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:19

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARMO BARBOSA em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARMO BARBOSA em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARMO BARBOSA em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARMO BARBOSA em 12/04/2023 23:59.

02/07/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 02/05/2023

21/06/2023, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC/2015, procedo a intimação da(s) parte(s) beneficiária(s) quanto a expedição de alvará, conforme disponibilizado nos autos eletrônicos. Santa Izabel do Pará, 20 de abril de 2023. ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA. Diretor de Secretaria da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Santa Izabel do Pará.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:54

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SANDRA MARIA CARMO BARBOSA Advogado do(a) REQUERENTE: DOMINGOS BRUNO GONCALVES MARQUES - PA20366 REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) REQUERIDO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0801393-46.2019.8.14.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por SANDRA MARIA CARMO BARBOSA em face de BANCO BRADESCO S.A, partes qualificadas nos autos. Em manifestação de ID 77792856, a parte exequente requereu a intimação da parte executada para o pagamento do valor devido remanescente. A parte executada foi devidamente intimada, não realizou o pagamento voluntário e não apresentou qualquer manifestação (Id 86875120). Os autos vieram conclusos. Considerando a inércia da parte requerida para a realização do pagamento voluntário da dívida, DETERMINO: 1) Encaminhem-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, §1º, CPC). 2) Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 3) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes. 4) Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que a executada será intimada da penhora e da avaliação (art. 841, CPC). Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 5) Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome da executada ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 6) Caso restem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). 7) O executado poderá oferecer embargos nos próprios autos, que poderá versar sobre as matérias do art. 52, IX, alíneas “a” a “d”, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da penhora (arts. 525 e 915 do CPC c/c Enunciado nº 142 do FONAJE) ou da data depósito espontâneo (Enunciado nº 156 do FONAJE), se for o caso. 8) A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA. Cumpra-se. Intime-se. Expedientes necessários. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara dos Juizados Especiais de Santa Izabel do Pará (Portaria nº 4254/2022-GP)

07/03/2023, 00:00

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Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARMO BARBOSA em 28/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARMO BARBOSA em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARMO BARBOSA em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARMO BARBOSA em 12/04/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 02/05/2023

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

Expedição de Outros documentos.

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