Execução de Título Extrajudicial 0802408-14.2021.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802408-14.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 11:35

Transitado em Julgado em 03/02/2023

31/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de ADENILTON POJO MENDONCA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:50

Decorrido prazo de ADENILTON POJO MENDONCA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de ADENILTON POJO MENDONCA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 13:52

Publicado Sentença em 23/01/2023.

04/02/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Adenilton Pojo Mendonça Adv.: Dr. Francisco José da Rocha - OAB/PA nº 21.807 Executado: André Gomes dos Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0802408-14.2021.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por ADENILTON POJO MENDONÇA contra ANDRÉ GOMES DOS SANTOS, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de seu adversário na quantia de R$ 2.561,67 (dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), importe esse representado pela nota promissória cadastrada sob o nº 23578972. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: "O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito" (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155). No caso em testilha o executado não foi localizado no endereço informado nos autos para ser convocado para a causa. O exequente, diante da não localização do acionado, foi intimado para declinar o atual endereço de seu adversário, mas permaneceu inerte, conforme certidão cadastrada sob o Id nº 81133529. Em face da inércia do exequente em declinar o atual endereço do acionado, forçoso é concluir-se que este não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 16/12/2022 IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 11:08

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:07

Decorrido prazo de ADENILTON POJO MENDONCA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:08

Documentos

Sentença

•16/12/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Adenilton Pojo Mendonça Adv.: Dr. Francisco José da Rocha - OAB/PA nº 21.807 Executado: André Gomes dos Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0802408-14.2021.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por ADENILTON POJO MENDONÇA contra ANDRÉ GOMES DOS SANTOS, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de seu adversário na quantia de R$ 2.561,67 (dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), importe esse representado pela nota promissória cadastrada sob o nº 23578972. O pedido de prestação jurisdicional deve ser deduzido por quem tenha interesse e legitimidade (CPC, art. 17). Sabe-se que o interesse processual se revela pela necessidade e utilidade do provimento jurisdicional vindicado. Enquanto condição da ação, o interesse de agir deve estar presente desde o momento da propositura da causa até a prolação da sentença, consoante destaca Misael Montenegro Filho: "O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitação do processo, até a prolação da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formação do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinção do processo sem o julgamento de seu mérito" (Curso de Direito Processual Civil, Vol. 1, 2ª Ed. Atlas, p. 155). No caso em testilha o executado não foi localizado no endereço informado nos autos para ser convocado para a causa. O exequente, diante da não localização do acionado, foi intimado para declinar o atual endereço de seu adversário, mas permaneceu inerte, conforme certidão cadastrada sob o Id nº 81133529. Em face da inércia do exequente em declinar o atual endereço do acionado, forçoso é concluir-se que este não mais necessita da tutela vindicada devendo, assim, o presente processo ser encerrado prematuramente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Deixo de condenar o exequente no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 16/12/2022 IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

19/12/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/02/2023

Decorrido prazo de ADENILTON POJO MENDONCA em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADENILTON POJO MENDONCA em 06/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADENILTON POJO MENDONCA em 03/02/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ADENILTON POJO MENDONCA em 09/09/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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