Execução Fiscal 0800239-41.2018.8.14.0109 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 25.641,61

Órgão julgador

Vara Única de Garrafão do Norte

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F. N. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 14:24

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:15

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 16:54

Decisão

•26/09/2024, 13:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 14:24

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 10:45

Juntada de identificação de ar

12/08/2024, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 16:01

Juntada de Carta

06/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 16:25

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 05:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 11:47

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 12:28

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:31

Juntada de identificação de ar

09/03/2023, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2023, 14:21

Juntada de Carta

18/01/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800239-41.2018.8.14.0109 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos os autos. 1) CITE-SE a empresa executada, via POSTAL na pessoa de seu sócio administrador Francisco Manoel de Sousa, no endereço indicado em ID 76735636 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor executado, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. 1.1. O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 1.2. Não pago o débito nem garantida a execução, o oficial de justiça fará a penhora dos bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora. 2) Caso haja devolução do AR sem localização do executado, dê-se vista ao exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema. SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 04:10

Conclusos para decisão

19/09/2022, 18:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

09/09/2022, 10:14

Juntada de Certidão

09/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 13:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/09/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2022, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:30

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/02/2022, 09:25

Juntada de Certidão

08/02/2022, 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/02/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 11:05

Conclusos para despacho

21/10/2021, 07:58

Juntada de Petição de Petição

23/09/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 16:38

Cancelada a movimentação processual

11/08/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:27

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2020 23:59.

21/10/2020, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 10:56

Conclusos para despacho

15/09/2020, 20:10

Juntada de Petição de Petição

11/09/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 15:18

Conclusos para despacho

31/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição

24/08/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2020, 17:00

Conclusos para despacho

09/08/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição

04/08/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 10:41

Conclusos para despacho

27/07/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:08

Juntada de Certidão

26/05/2020, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2020, 11:40

Conclusos para despacho

25/11/2019, 17:53

Juntada de certidão

25/11/2019, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:06

Decorrido prazo de F. N. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 00:27

Decorrido prazo de F. N. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2019, 17:03

Conclusos para despacho

26/09/2019, 13:37

Juntada de certidão

26/09/2019, 13:33

Juntada de Petição de identificação de ar

26/09/2019, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 16:17

Conclusos para despacho

08/08/2019, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 16:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/05/2019, 13:33

Juntada de certidão de custas

17/05/2019, 13:32

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2019, 13:32

Juntada de Petição de certidão de custas

17/05/2019, 13:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/04/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 14:23

Conclusos para despacho

05/04/2019, 08:33

Juntada de certidão

05/04/2019, 08:32

Juntada de identificação de ar

05/04/2019, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2019, 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2018, 10:01

Conclusos para despacho

05/09/2018, 15:21

Distribuído por sorteio

27/08/2018, 09:03

Decisão

•22/08/2024, 14:24

Decisão

•12/03/2024, 16:25

Decisão

•18/09/2023, 11:47

Decisão

•16/12/2022, 13:49

Decisão

•25/10/2022, 15:30

Decisão

•02/09/2022, 18:42

Decisão

•25/06/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:22

Despacho

•01/11/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 16:43

Despacho

•04/08/2021, 15:27

Todos os documentos(35)

Decisão

•24/02/2025, 16:54

Decisão

•26/09/2024, 13:34

Decisão

•22/08/2024, 14:24

Decisão

•12/03/2024, 16:25

Decisão

•18/09/2023, 11:47

Decisão

•16/12/2022, 13:49

Decisão

•25/10/2022, 15:30

Decisão

•02/09/2022, 18:42

Decisão

•25/06/2022, 20:26

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:22

Despacho

•01/11/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 16:43

Despacho

•04/08/2021, 15:27

Despacho

•25/09/2020, 16:59

Despacho

•25/09/2020, 10:56

Despacho

•03/09/2020, 12:39

Despacho

•02/09/2020, 15:18

Despacho

•17/08/2020, 11:17

Despacho

•15/08/2020, 17:00

Despacho

•28/07/2020, 14:31

Despacho

•28/07/2020, 10:41

Despacho

•26/05/2020, 14:08

Despacho

•10/02/2020, 13:00

Despacho

•09/02/2020, 11:40

Despacho

•07/10/2019, 09:06

Despacho

•05/10/2019, 17:03

Despacho

•26/08/2019, 14:44

Despacho

•23/08/2019, 11:46

Despacho

•08/08/2019, 16:17

Despacho

•28/05/2019, 16:26

Despacho

•05/04/2019, 14:23

Despacho

•24/01/2019, 14:07

Despacho

•06/09/2018, 10:01