Execução Fiscal 0804759-79.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0804759-79.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:07

Decorrido prazo de NERCILO ALVES DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:35

Decorrido prazo de NERCILO ALVES DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

03/02/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 22:20

Decorrido prazo de NERCILO ALVES DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:34

Decorrido prazo de NERCILO ALVES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:25

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: NERCILO ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos Termos do Art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, fica a parte executada acima identificada, por intermédio de seu advogado constituído, devidamente INTIMADA a recolher CUSTAS JUDICIAIS arbitrados na SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (Art. 46, §4º, da Lei nº 8.328/2015 - Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará). Belém/Pa, 5 de dezembro de 2023. ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA OBSERVAÇÃO: Para pagamento das custas finais o executado deverá comparecer à UNAJ do Fórum Cível de Belém, que fica localizado na Rua Coronel Fontoura, s/n, Bairro Cidade Velha, Praça Felipe Patroni, Térreo, nesta Cidade, ou, se preferir, encaminhar e-mail para [email protected] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0804759-79.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/12/2023, 11:20

Realizado cálculo de custas

04/12/2023, 11:19

Documentos

Decisão

•20/11/2023, 12:53

Despacho

•20/11/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0804759-79.2020.8.14.0301 Vistos os autos. Em petitório formulado nos autos foi requerido a possibilidade de pagamento das custas judiciais de forma parcelada. O art. 4º da Portaria Conjunta nº 3/2017–GP/VP/CJRMB/CJCI, que dispõe sobre a regulamentação da redução percentual e do parcelamento de custas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, permite, a critério do magistrado, a concessão de redução percentual e/ou parcelamento de custas finais pela parte, nas seguintes hipóteses: Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI Art. 4° É permitida, a critério do magistrado, a concessão de redução percentual e/ou parcelamento de custas finais nos processos em que, por previsão legal, não houver antecipação de pagamento de custas iniciais pela parte autora. Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos feitos em que a Fazenda Pública conste como requerente ou nos casos em que há dispensa de pagamento de custas iniciais antecipadas em virtude de gratuidade deferida à parte autora. Ressalte-se, no entanto, que o pagamento de custas de forma parcelada fica limitado a 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, em valores não inferiores a R$ 100,00 (cem reais) para cada parcela, conforme disposto no art. 1º da referida Portaria Conjunta. Assim, visando o prosseguimento do feito, delibero o seguinte: I – Autorizo o pagamento de custas finais de forma parcelada, em 04 (quatro) parcelas mensais e sucessivas, em valores não inferiores a R$ 100,00 (cem reais) para cada parcela, com fundamento nos arts. 1º e 4º, parágrafo único, da Portaria Conjunta nº 3/2017–GP/VP/CJRMB/CJCI. II – Providencie o Diretor de Secretaria o envio do processo à UNAJ, para o cálculo das parcelas em valores proporcionais ao número de meses e emissão dos boletos, nos termos da referida Portaria. III – Após o retorno do processo da UNAJ, intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento da primeira parcela no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente que o boleto terá vencimento de 5 (cinco) dias contados da data de sua emissão, e as demais parcelas terão vencimento a cada 30 (trinta) dias subsequentes ao vencimento de cada parcela anterior, conforme determinado na Portaria nº 3/2017. IV – Incumbe ao Diretor de Secretaria observar a regularidade do pagamento das parcelas, certificando sobre eventual inadimplência, bem como adotando as medidas cabíveis para fins de inscrição em dívida ativa. V – Após o pagamento das custas, certifique-se nos autos, juntando-se os comprovantes de pagamento, observadas as formalidades legais. VI – Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva somente após o pagamento integral das custas finais, oficiando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito. VII – Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa no Sistema PJE. Int. e Dil. Belém, na data da assinatura digital. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804759-79.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: NERCILO ALVES DA SILVA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, após frustradas as tentativas de intimação do executado, restou prejudicado fazê-lo pelas vias convencionais, razão pela qual expeço o presente EDITAL, nos termos do art. 275, §2º, do Código de Processo Civil, com prazo de 20 (vinte) dias, INTIMANDO o EXECUTADO: NERCILO ALVES DA SILVA, acerca do inteiro teor da SENTENÇA prolatada pelo juízo desta Vara, para o caso de ainda não ter sido intimado anteriormente, e, também, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague e/ou comprove o pagamento das custas judiciais pendentes de recolhimento, a ser atualizada por ocasião do respectivo pagamento, conforme exposto no citado decisum, sob pena de Inscrição do débito em Dívida Ativa (Art. 46, §4º da Lei nº 8.328/2015 - Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará). Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e afixado no quadro próprio existente na entrada desta Secretaria Judicial. Belém (PA), 16 de dezembro de 2022. Eu, ______ Rogério Ronaldo Almeida Lima, Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém (Mat. 81124), subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Municipais, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

19/12/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de NERCILO ALVES DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de NERCILO ALVES DA SILVA em 24/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NERCILO ALVES DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de NERCILO ALVES DA SILVA em 07/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Publicado Intimação em 07/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Realizado cálculo de custas

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