Reintegração / Manutenção de Posse 0006187-21.2018.8.14.0004 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0006187-21.2018.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARLEANE DAMASCENO ARAUJO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

18/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0006187-21.2018.8.14.0004 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Magistrado Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim/PA, Dr. André Souza dos Anjos, nos termos do Provimento 006/2009-CJCI e considerando o trânsito em julgado certificado, intimo a(s) parte(s) acerca do retorno dos autos à vara originária para, querendo, promover(em) o(s) requerimento(s) pertinente(s). Almeirim/PA, 15 de fevereiro de 2023 RAFAEL FREIRE GOMES Servidor Judiciário

16/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:03

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

15/02/2023, 13:40

Juntada de decisão

14/02/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDNA SUELY DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR – OAB/PA 6.469 APELADO: MARLEANE DAMASCENO ARAÚJO ADVOGADO(A)(S): ANDRÉ FERREIRA PINHO – OAB/PA 20.416 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006187-21.2018.8.14.0004 COMARCA: ALMERIN/PA. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por EDNA SUELY DOS SANTOS DE LIMA em face de MARLEANE DAMASCENO ARAÚJO, diante de seu inconformismo com sentença de ID 9375488. É o relatório. Decido monocraticamente. Adotando-se o enunciado administrativo nº. 1, deste E. Tribunal de Justiça, constato que o presente recurso não supera o juízo de prelibação. Os requisitos de admissibilidade recursal cuidam de matéria de ordem pública, de modo que cabe ao Tribunal apreciar de ofício o juízo de admissibilidade dos recursos, verificando se neles constam tanto os requisitos intrínsecos quanto extrínsecos, a fim de que se possa examinar o juízo de mérito. Compulsando os autos, verifico que o presente recurso, foi interposto em 21/01/2022, e impugna a sentença de ID 9375488, datada de 19/08/2021, daí porque o prazo legal de 15 dias úteis iniciou-se em 20/08/2021, esgotando-se, portanto, em 13/09/2021. Todavia, o presente recurso, notadamente, foi interposto quando já havia esgotado o prazo recursal. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, independente de intimação. (art. 346, do CPC) ASSIM, nos termos da fundamentação, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente recurso, porquanto resta manifestamente inadmissível pela interposição intempestiva. P.R.I. Oficie-se no que couber. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belém/PA, 16 de dezembro de 2022. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDNA SUELY DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO: ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR – OAB/PA 6.469 APELADO: MARLEANE DAMASCENO ARAÚJO ADVOGADO(A)(S): ANDRÉ FERREIRA PINHO – OAB/PA 20.416 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006187-21.2018.8.14.0004 COMARCA: ALMERIN/PA. Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposto por EDNA SUELY DOS SANTOS DE LIMA em face de MARLEANE DAMASCENO ARAÚJO, diante de seu inconformismo com sentença de ID 9375488. É o relatório. Decido monocraticamente. Adotando-se o enunciado administrativo nº. 1, deste E. Tribunal de Justiça, constato que o presente recurso não supera o juízo de prelibação. Os requisitos de admissibilidade recursal cuidam de matéria de ordem pública, de modo que cabe ao Tribunal apreciar de ofício o juízo de admissibilidade dos recursos, verificando se neles constam tanto os requisitos intrínsecos quanto extrínsecos, a fim de que se possa examinar o juízo de mérito. Compulsando os autos, verifico que o presente recurso, foi interposto em 21/01/2022, e impugna a sentença de ID 9375488, datada de 19/08/2021, daí porque o prazo legal de 15 dias úteis iniciou-se em 20/08/2021, esgotando-se, portanto, em 13/09/2021. Todavia, o presente recurso, notadamente, foi interposto quando já havia esgotado o prazo recursal. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos, fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, independente de intimação. (art. 346, do CPC) ASSIM, nos termos da fundamentação, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente recurso, porquanto resta manifestamente inadmissível pela interposição intempestiva. P.R.I. Oficie-se no que couber. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Belém/PA, 16 de dezembro de 2022. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator

19/12/2022, 00:00

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Decorrido prazo de MARLEANE DAMASCENO ARAUJO em 15/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

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