Execução Fiscal 0801588-89.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 198.917,84

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO ALVES

OAB/SP 62607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L. C. OLIVEIRA IND. E COM

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:33

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/11/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:32

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 13:24

Juntada de identificação de ar

05/09/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 13:58

Expedição de Carta.

19/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:45

Todas as movimentações(36)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 09:33

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:32

28/11/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 13:32

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 13:24

Juntada de identificação de ar

05/09/2025, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2025, 13:58

Expedição de Carta.

19/08/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de L. C. OLIVEIRA IND. E COM em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de L. C. OLIVEIRA IND. E COM em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 00:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 01:03

Juntada de certidão

19/12/2022, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801588-89.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: L. C. OLIVEIRA IND. E COM Endereço: ROD TRANSAMAZONIICA, KM 07, LOTE 111, COLONIA AGRIC QUINDANGUES, SN, NUCLEO CIDADE NOVA, VILA SO JOSE, MARABÁ - PA - CEP: 68501-970 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 14:21

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:20

Juntada de certidão

14/07/2022, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:12

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:14

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:24

Decisão

•16/12/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:20

Despacho

•16/05/2022, 13:26

Despacho

•08/04/2022, 15:12